Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007819-63.2009.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.406,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

GAZOLLA & GAZOLLA ARACATUBA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP 191520·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA SANTIAGO BONI

OAB/SP 198725·CPF·Representa: Autor

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GAZOLLA & GAZOLLA ARACATUBA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 108/2025 (1a. Vara) Paote: 108

17/12/2025, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000108/2025

17/12/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2022, 17:05

Mandado devolvido cumprido

11/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:42

Todas as movimentações(115)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 108/2025 (1a. Vara) Paote: 108

17/12/2025, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000108/2025

17/12/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:48

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2022, 17:05

Mandado devolvido cumprido

11/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de GAZOLLA & GAZOLLA ARACATUBA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GAZOLLA & GAZOLLA ARACATUBA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS - SP191520, ELIANE CRISTINA SANTIAGO BONI - SP198725 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXECUTADO: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte exequente INTIMADA a informar, no prazo de dez (10) dias, os dados bancários para a transferência do valor depositado, nos termos da r. sentença, ID 57998479. Araçatuba, 04 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007819-63.2009.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 12:48

Transitado em Julgado em 29/09/2021

04/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de GAZOLLA & GAZOLLA ARACATUBA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:37

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

27/06/2021, 20:31

Decorrido prazo de GAZOLLA & GAZOLLA ARACATUBA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 20:34

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:47

Juntada de certidão

20/02/2021, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 20:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 17:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: GAZOLA E GAZOLA LTDA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

25/09/2019, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/21

17/05/2019, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS DESTES AUTOS Complemento Livre: OS DE EMB. A EXEC. N. 0001524-97.2015.403.6107

25/02/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre: DOS EMB. EX. FISCAL N. 0001524-97.2015.403.6107

25/02/2019, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO

14/02/2019, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861000146975 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

17/11/2018, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/24

20/09/2018, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: traslado de opia de fls. 16 e 21 Complemento Livre: DOS AUTOS 00015249720154036107

10/01/2018, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/04

05/04/2017, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2016.07000009350-1 Complemento Livre: EXECUTADO

26/08/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/06/2016, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADOS AO PRESENTE FEITO Complemento Livre: OS AUTOS DE EMB. EXEC. FISCAL N. 0001524-97.2015.403.6107

26/07/2015, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSTOS, EM 01/07/2015, EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: CRMV - SP

26/07/2015, 06:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

25/06/2015, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO - CRMV/SP Loal de Cumprimento: SAO PAULO - SP Complemento Livre: CP 106/2015

29/04/2015, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/21

01/09/2014, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610700063451 Complemento Livre: EXECUTADA

16/05/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2014, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/23

23/04/2014, 04:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2014, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO - GAZOLLA E GAZOLLA

09/09/2013, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/17

29/11/2012, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201261070015118 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARATORIOS

12/09/2012, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/35

05/09/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161070013723 Complemento Livre: EXECUTADO

05/08/2011, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/07/2011, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/38

07/07/2011, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 14:43

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/03/2011 Complemento Livre:

03/03/2011, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

31/08/2010, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/09

03/03/2010, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/02/2010, 11:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

11/02/2010, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2010, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRTO.2010070001993 Complemento Livre: EXECUTADO

09/02/2010, 16:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

28/01/2010, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/13

28/01/2010, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2009, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CON. REG. MED. VET DE SP X GAZOLA E GAZOLA ATA LTDA Complemento Livre:

18/11/2009, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2009, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009000287041 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/10/2009, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

02/10/2009, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070015807 Complemento Livre: EXECUTADO

30/09/2009, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070015560 Complemento Livre: PRE-EXECUTIVIDADE

29/09/2009, 15:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO CUMPRIDA

24/09/2009, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/09/2009, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2009, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2009, 11:17

Sentença

•13/08/2021, 15:46

Sentença

•27/07/2021, 17:53