Execução Fiscal 0005167-15.2001.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 0005167-15.2001.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/05/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

06/10/2022, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de ELETRO WANDERLEY TOSATTI LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO WANDERLEY TOSATTI LTDA - ME SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005167-15.2001.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de execução fiscal tendo como título a CDA juntada aos autos. O feito foi sobrestado, conforme decisão de 26/01/2006 (ID 56650646). Em 05/12/2018 a União Federal requereu o desarquivamento dos autos para análise da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (ID 57872901). Sobreveio manifestação da União Federal requerendo a extinção do presente feito (ID 240940558). Diante do exposto, declaro a prescrição do crédito tributário referente ao tributo contido na(s) CDA(s) destes autos, julgando extinta a presente execução fiscal, conforme combinação do artigo 40, § 4º, da LEF e artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento das restrições patrimoniais eventualmente decretadas nestes autos, implementadas por este Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 13:47

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•04/02/2022, 12:47

Sentença Extinção Fiscal

•04/02/2022, 11:38

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELETRO WANDERLEY TOSATTI LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 08/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(80)