Agravo em Recurso Especial 5006445-89.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

26/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023, 20:02

Não conhecido o recurso de OGGI SORVETES LTDA

24/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 357078/2023

19/04/2023, 16:31

Protocolizada Petição 357078/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/04/2023

19/04/2023, 16:26

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 13/04/2023

13/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

12/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300929797. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023, 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/03/2023, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 20:02

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•22/03/2023, 14:48

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•22/03/2023, 14:48

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•22/03/2023, 14:48

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•22/03/2023, 14:48

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•22/03/2023, 14:48