Execução Fiscal 0031774-24.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.228,78

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

ARGEMIRO ELIAS BATISTA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2025, 05:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:58

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:59

Todas as movimentações(151)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:12

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2025, 05:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:58

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:59

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 178/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 178/2023

12/06/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.178/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:25

Expedição de Informação

18/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:33

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de ARGEMIRO ELIAS BATISTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de GILBERTO BISPO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, para citação de EXECUTADO: ARGEMIRO ELIAS BATISTA - CPF: 226.563.728-95 e GILBERTO BISPO DOS SANTOS - CPF: 027.368.988-69, Valor da causa R$ $92,287.80, em 06/07/2011 00:00:00, CDA(s) 30111226629. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicados, para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0031774-24.2011.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:32

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:30

Mandado devolvido sem cumprimento

28/07/2021, 19:31

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 19:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:45

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/06/2021, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:32

Conclusos para despacho

01/02/2021, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2021, 19:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 10:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2020, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000010437 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

10/03/2020, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

29/01/2020, 06:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.01198 Complemento Livre: EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

13/01/2020, 07:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8211.2019.01198 EM 27/05/2019 (Guia 2019.0148)

27/06/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/06/2019, 11:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: GILBERTO B. DOS SANTOS Complemento Livre:

10/01/2019, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ARGEMIRO E. BATISTA Complemento Livre:

07/01/2019, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/12/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

05/12/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/11/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO

21/11/2018, 10:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2018, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/11/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00317742420114036182 Complemento Livre:

16/08/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/02/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 21/02/18

19/02/2018, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 17:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000184439 Complemento Livre:

28/09/2017, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 26/07/2017

24/07/2017, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/07/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MINUTA DE BLOQUEIO BACENJUD

05/07/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ(A) Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820189646 Complemento Livre:

10/03/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/10/2016, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/08/2016, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2016, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/10/2015, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/10/2015, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/01/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 24/09/2014

23/09/2014, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/09/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 08:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

16/07/2014, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 05:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2014, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 02/04/2014

11/03/2014, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/03/2014, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exqte. Complemento Livre:

06/03/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebido do(a) Juiz(a) / Despaho/Deisao Complemento Livre:

06/03/2014, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2014, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

29/11/2013, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

12/09/2013, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP. MAND. CIT/PEN

10/09/2013, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2013, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/12/2012, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF PARA O DIA 24/10/2012

22/10/2012, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/10/2012, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2012, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/02/2012, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2012, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/08/2011, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIR AR

22/07/2011, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2011, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: CARTA DE CIT

18/07/2011, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2011, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2011, 10:54

Decisão

•21/06/2024, 17:58

Decisão

•18/10/2023, 11:43

Despacho

•20/04/2023, 14:48

Despacho

•18/11/2022, 11:35

Despacho

•23/06/2022, 19:28

Despacho

•29/11/2021, 16:45

Despacho

•02/02/2021, 09:32