Execução Fiscal 5001370-30.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2020
Valor da Causa
R$ 2.259,80
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO
CNPJ
59.***.***.0001-04
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Autor
CRTR 5 REGIAO
Terceiro
CRTR
Terceiro
FABIANA FERNANDES DE SOUZA
CPF
310.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL
OAB/SP 377164
·
CPF
384.***.***-51
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·
Representa: Autor
TACIANE DA SILVA
OAB/SP 368755
·
CPF
344.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO ALMEIDA TOMITA
OAB/SP 357229
·
CPF
388.***.***-30
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·
Representa: Autor
RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE
OAB/SP 378550
·
CPF
098.***.***-37
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·
Representa: Autor
ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES
OAB/SP 239411
·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL
OAB/SP 377164
·
CPF
384.***.***-51
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·
Representa: Autor
TACIANE DA SILVA
OAB/SP 368755
·
CPF
344.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO ALMEIDA TOMITA
OAB/SP 357229
·
CPF
388.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE
OAB/SP 378550
·
CPF
098.***.***-37
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·
Representa: Autor
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/10/2022, 18:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2022, 18:56
CPF
303.***.***-60
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·
Representa: Autor
ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES
OAB/SP 239411
·
CPF
303.***.***-60
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·
Representa: Autor
FRANCISCO LUIZ DO AMARAL
OAB/SP 69726
·
CPF
194.***.***-04
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·
Representa: Réu
ANNA BEATRIZ RODRIGUES REIS MOREIRA DE SOUSA
OAB/SP 388452
·
CPF
372.***.***-10
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·
Representa: Réu
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 16:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:05
Decorrido prazo de FABIANA FERNANDES DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:31
Conclusos para despacho
13/05/2022, 15:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2022, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022, 00:09
Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 23:35
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:28
Conclusos para despacho
15/03/2022, 16:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2022, 10:42
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/10/2022, 18:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2022, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 16:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:05
Decorrido prazo de FABIANA FERNANDES DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:31
Conclusos para despacho
13/05/2022, 15:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2022, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022, 00:09
Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 23:35
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:28
Conclusos para despacho
15/03/2022, 16:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2022, 10:42
Decorrido prazo de FABIANA FERNANDES DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 19:58
Publicado Despacho em 08/02/2022.
11/02/2022, 19:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO EXECUTADO: FABIANA FERNANDES DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ DO AMARAL - SP69726, ANNA BEATRIZ RODRIGUES REIS MOREIRA DE SOUSA - SP388452 DESPACHO Ante os termos do § 2º do artigo 8º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, incluído pelo artigo 21 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, nos termos do artigo 40, § 3º da Lei nº 6.830/80, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001370-30.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 19:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2021, 11:18
Juntada de certidão
09/11/2021, 11:01
Conclusos para despacho
26/10/2021, 10:14
Juntada de certidão
15/10/2021, 11:19
Juntada de certidão
27/09/2021, 07:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020, 01:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020, 15:54
Juntada de ato ordinatório
11/11/2020, 15:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/11/2020, 19:03
Decorrido prazo de FABIANA FERNANDES DE SOUZA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020, 00:09
Publicado Despacho em 17/09/2020.
17/09/2020, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
17/09/2020, 00:38
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020, 16:47
Juntada de Petição de certidão
18/08/2020, 18:12
Conclusos para despacho
13/08/2020, 16:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2020, 13:37
Juntada de certidão
29/07/2020, 11:37
Expedição de Carta de citação.
16/07/2020, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020, 16:50
Conclusos para despacho
11/03/2020, 18:52
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
05/03/2020, 18:18
Juntada de certidão
05/03/2020, 18:18
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
05/03/2020, 15:29
Distribuído por sorteio
05/03/2020, 15:29
Documentos
Despacho
•
06/10/2022, 16:08
Despacho
•
02/05/2022, 13:33
Despacho
•
29/04/2022, 23:35
Despacho
•
04/02/2022, 12:53
Despacho
•
03/02/2022, 19:00
Ato Ordinatório
•
11/11/2020, 15:54
Despacho
•
14/09/2020, 19:34
Despacho
•
14/09/2020, 16:47
Despacho
•
26/03/2020, 19:26