Execução Fiscal 0005230-70.2005.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2005

Valor da Causa

R$ 14.798,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILY DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 21444·CPF·Representa: Réu

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

SHEILA ISABEL PERES RANIERI

CPF

Reu

PAULO SERGIO PERES RANIERI

CPF

Reu

TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 07:54

Conclusos para despacho

19/01/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:41

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

26/12/2024, 11:53

Expedição de outros documentos

19/12/2024, 16:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:06

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 07:54

Conclusos para despacho

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/01/2025, 12:01

Despacho

•20/01/2025, 07:54

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19/01/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:41

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

26/12/2024, 11:53

Expedição de outros documentos

19/12/2024, 16:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 21:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 14:12

Expedição de outros documentos

03/10/2024, 10:54

Expedição de outros documentos

03/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PERES RANIERI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de SHEILA ISABEL PERES RANIERI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/04/2022, 20:33

Mandado devolvido cumprido

14/04/2022, 20:33

Mandado devolvido cumprido

14/04/2022, 20:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/03/2022, 13:47

Mandado devolvido cumprido

29/03/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 20:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 12:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PERES RANIERI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de SHEILA ISABEL PERES RANIERI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 08:37

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDA, SHEILA ISABEL PERES RANIERI, PAULO SERGIO PERES RANIERI, TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: KEILY DA SILVA FERREIRA - MS21444 Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118 Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118 Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005230-70.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:10

Desentranhado o documento

10/01/2022, 13:36

Desentranhado o documento

10/01/2022, 13:35

Desentranhado o documento

10/01/2022, 13:35

Desentranhado o documento

10/01/2022, 13:35

Desentranhado o documento

10/01/2022, 13:35

Desentranhado o documento

10/01/2022, 13:35

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/11/2021, 17:49

Despacho

•20/01/2025, 07:54

Despacho

•07/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:56

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2024, 15:56

Despacho

•12/11/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:12

Despacho

•01/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:11