Execução Fiscal 5001471-49.2020.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5001471-49.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JEFFERSON VALERIO RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor JACIMON SANTOS DA SILVA, Juiz Federal da 4ª Vara Federal, especializada em Execuções Fiscais, da Subseção Judiciária de Piracicaba, Seção Judiciária de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente os interessados mencionados no corpo deste edital, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Execução Fiscal nº 5001471-49.2020.4.03.6109, que EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move contra JEFFERSON VALERIO RODRIGUES CPF: 276.128.458-57, com a finalidade de haver-lhe a(s) importância(s) de R$ 8.996,40, que deverá(ão) ser reatualizado(s) e acrescido(s), em data do efetivo pagamento, dos encargos previstos em Lei, com base na(s) CDA(s) 4.006.008167/20-46, inscrita(s) em 28/11/2018, cuja natureza é: Multas e demais Sanções. E como o(s) executado(s) não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s), expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(S) e INTIMADO(S) a pagar(em) o(s) débito(s) mencionado(s) no prazo de 05 (cinco) dias, a fluir após os 30 (trinta) dias supra, ou nomear(em) bens a penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos os bens quantos bastem para garantia da execução. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo. NADA MAIS. Eu, SEBASTIAO DOS SANTOS, Servidor, digitei. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 31/01/2022. JACIMON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Edital - 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001471-49.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba move contra JEFFERSON VALERIO RODRIGUES CPF: 276.128.458-57, com a finalidade de haver-lhe a(s) importância(s) de R$ 8.996,40, que deverá(ão) ser reatualizado(s) e acrescido(s), em data do efetivo pagamento, dos encargos previstos em Lei, com base na(s) CDA(s) 4.006.008167/20-46, inscrita(s) em 28/11/2018, cuja natureza é: Multas e demais Sanções. E como o(s) executado(s) não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s), expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(S) e INTIMADO(S) a pagar(em) o(s) débito(s) mencionado(s) no prazo de 05 (cinco) dias, a fluir após os 30 (trinta) dias supra, ou nomear(em) bens a penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos os bens quantos bastem para garantia da execução. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo. NADA MAIS. Eu, SEBASTIAO DOS SANTOS, Servidor, digitei. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 31/01/2022. JACIMON SANTOS DA SILVA Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON VALERIO RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON VALERIO RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Todas as movimentações(88)