Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000181-52.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.163,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARQUES ANDRADE

OAB/SP 311362·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANDRADE

OAB/SP 87187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 11:18

Sentença

•22/09/2022, 16:42

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legal

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27/09/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALIA MARQUES ANDRADE - SP311362, ANTONIO ANDRADE - SP87187 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000181-52.2004.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:23

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/11/2021, 11:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2021 (2a. Vara)

02/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2021 (2a. Vara)

23/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2021, 14:46

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2021, 13:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2021, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA DIGITALIZAÇÃO

29/06/2021, 13:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:22

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:53

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/12/2020, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/12/2020 PedidoJF: 503-2/2020 Prot: 307201209004836

09/12/2020, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:50

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 11:14

Conclusos para despacho

10/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 08:32

Decorrido prazo de VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:07

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 15:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2019 (2a. Vara)

15/02/2019, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2019 (2a. Vara)

14/02/2019, 13:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE/MANIFESTACAO Complemento Livre:

23/01/2019, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201861070008228 Complemento Livre: INFORMANDO CIENCIA DO DESPACHO

13/12/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2018, 15:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO/MANIFESTACAO Complemento Livre:

09/08/2018, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQCUTADO PROTOCOLO NR/201861070004905 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENO C/RESERVA

02/08/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/06/2018, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/10

20/06/2018, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

28/05/2018, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2018, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 49/2015 (2a. Vara)

27/05/2015, 13:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

23/02/2015, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/03

05/09/2014, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC 268 Complemento Livre:

11/10/2013, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE PROT NR 201361070010695 Complemento Livre: CLS ESC 301

05/08/2013, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO A EX FISCAL 200461070001802 Complemento Livre:

02/08/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG/VFN ESC-184. Complemento Livre: 08015812019944036107

21/05/2013, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 37/44

21/05/2013, 04:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2013, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre: AGUARDA REMESSA P/ PUBLICACAO URG -ES 211

02/05/2013, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/03/2013, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO GABINETE PARA DECISAO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

09/11/2012, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE PROT/201261070018259 Complemento Livre: CLS ESC/216

05/11/2012, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR/201261070016813 Complemento Livre: AG/VFN ESC/182.

05/10/2012, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP ESC/242. Complemento Livre:

01/10/2012, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/25

01/10/2012, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO -ES 08

10/07/2012, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ESC/217 Complemento Livre:

26/06/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ESC/216. Complemento Livre:

26/06/2012, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXCDO PROT/201207000008548 Complemento Livre: CLS ESC/218

25/06/2012, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/06/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/06/2012 GUIA: 34

22/06/2012, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :2024

26/08/2004, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.76/2004 (2a. Vara)

26/08/2004, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO APENSO A EX. 200461070001802

25/08/2004, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2004, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2004, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2004, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS

02/08/2004, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 02/08/2004

02/08/2004, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL GUIA DE REMESSA NR. 06/2004.

07/06/2004, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMACAO DA FN GUIA NR. 05/04

12/04/2004, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. CIENCIA FN -RM

11/03/2004, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2004, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG FAZER CLS 26/01/04

26/01/2004, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 08/01/2004 (AG. CONCLUSAO)

14/01/2004, 11:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2004, 12:52

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:11

Despacho

•14/07/2021, 17:48

Despacho

•05/07/2021, 15:08

Despacho

•13/04/2021, 19:27

Despacho

•13/04/2021, 18:53

Despacho

•19/10/2020, 16:33

Despacho

•13/10/2020, 11:14

Despacho

•03/06/2020, 08:32

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/09/2022, 11:18

Sentença

•22/09/2022, 16:42

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:11

Despacho

•14/07/2021, 17:48

Despacho

•05/07/2021, 15:08

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•13/04/2021, 19:27

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•13/04/2021, 18:53

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•19/10/2020, 16:33

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•13/10/2020, 11:14

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•03/06/2020, 08:32

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Despacho

•03/04/2020, 10:43

Despacho

•01/04/2020, 14:07

Outras peças

•07/10/2019, 16:47

Outras peças

•07/10/2019, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2019, 16:47