Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000214-68.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 60.146,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR

OAB/SP 150322·CPF·Representa: Autor

HELIO MADASCHI

OAB/SP 72608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(214)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:04

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de JURACIR ANTUNES BALIEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:49

Mandado devolvido cumprido

06/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 18:52

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2025, 15:20

Expedição de outros documentos

12/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(326)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:04

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:34

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 18:11

Despacho

•16/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de JURACIR ANTUNES BALIEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:49

Mandado devolvido cumprido

06/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 18:52

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2025, 15:20

Expedição de outros documentos

12/12/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:43

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 21:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:39

Mandado devolvido cumprido

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de JURACIR ANTUNES BALIEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 17:50

Mandado devolvido cumprido

19/02/2025, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:51

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

21/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:09

Publicado Edital em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 22:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/09/2024, 20:43

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

12/07/2024, 00:05

Publicado Edital em 10/07/2024.

12/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 21:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/07/2024, 17:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:25

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:06

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:50

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:18

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

19/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:52

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:36

Mandado devolvido cumprido

25/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de embargos à execução

25/09/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 19:57

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:26

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:06

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:07

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS, JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO MADASCHI - SP72608 Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO MADASCHI - SP72608 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR - SP150322 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000214-68.2016.4.03.6128 Intime-se o INSS para que promova à apresentação dos cálculos, observando-se estritamente os parâmetros da coisa julgada, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, dê-se vista ao autor/exequente para que diga se concorda com os cálculos ofertados pelo INSS. Caso negativo, deverá apresentar os seus cálculos, intimando-se a autarquia nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil em vigor. Int. Jundiaí, 21 de agosto de 2021

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

21/08/2021, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2021, 13:59

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:38

Juntada de informação

20/08/2021, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/12/2020, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:57

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:11

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de apelação

16/09/2020, 21:01

Juntada de certidão

27/08/2020, 19:40

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 04:32

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:14

Publicado Sentença em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2020, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2020, 17:37

Conclusos para decisão

02/06/2020, 11:32

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:57

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:57

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2020.

28/02/2020, 02:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 10:37

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 09:36

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:43

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:25

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:45

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:45

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:58

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 10:40

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:39

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 12:16

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:37

Juntada de certidão

11/10/2019, 11:37

Remetidos os Autos (11/10/2019 11:35) para Juntada de certidão

11/10/2019, 11:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:07

Juntada de certidão

11/10/2019, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:57

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 10:12

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 10:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:29

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:59

Conclusos para despacho

09/05/2019, 13:10

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 09/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:00

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 09/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:00

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/04/2019, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:23

Publicado Decisão em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 15:55

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2019, 16:58

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 16:27

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 15:33

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 10:05

Publicado Intimação em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/11/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2018, 16:00

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 15:56

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 02:37

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 14:05

Publicado Despacho em 02/05/2018.

02/05/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/04/2018, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 13:29

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:58

Decorrido prazo de JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 02:49

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 02:48

Mandado devolvido cumprido

04/04/2018, 17:16

Mandado devolvido cumprido

04/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de diligência

04/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 10:02

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2017, 16:20

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 14:42

Juntada de certidão

29/11/2017, 12:13

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 12:10

Conclusos para despacho

23/11/2017, 17:30

Juntada de certidão

14/11/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 19:06

Conclusos para despacho

09/11/2017, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2017, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2017, 17:47

Conclusos para despacho

25/10/2017, 15:58

Mandado devolvido sem cumprimento

25/10/2017, 15:33

Mandado devolvido sem cumprimento

25/10/2017, 15:33

Juntada de Petição de certidão

25/10/2017, 15:33

Juntada de certidão

23/05/2017, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2016 23:59:59.

26/10/2016, 00:02

Expedição de Mandado.

03/10/2016, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 18:23

Conclusos para despacho

26/09/2016, 17:58

Juntada de certidão

26/09/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2016, 13:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2016, 11:48

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 11:48

Despacho

•09/04/2026, 14:30

Despacho

•24/02/2026, 10:00

Despacho

•09/10/2025, 21:55

Despacho

•21/05/2025, 19:08

Despacho

•21/05/2025, 15:57

Despacho

•10/04/2025, 12:43

Despacho

•09/04/2025, 18:13

Despacho

•26/03/2025, 14:24

Despacho

•19/03/2025, 14:12

Despacho

•19/03/2025, 13:58

Despacho

•14/01/2025, 14:33

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 18:25

Despacho

•07/05/2024, 12:38

Todos os documentos(73)

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 18:11

Despacho

•16/04/2026, 16:04

Despacho

•09/04/2026, 14:30

Despacho

•24/02/2026, 10:00

Despacho

•09/10/2025, 21:55

Despacho

•21/05/2025, 19:08

Despacho

•21/05/2025, 15:57

Despacho

•10/04/2025, 12:43

Despacho

•09/04/2025, 18:13

Despacho

•26/03/2025, 14:24

Despacho

•19/03/2025, 14:12

Despacho

•19/03/2025, 13:58

Despacho

•14/01/2025, 14:33

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 18:25

Despacho

•07/05/2024, 12:38

Despacho

•06/05/2024, 19:50

Despacho

•19/04/2024, 17:09

Despacho

•19/04/2024, 15:15

Despacho

•01/04/2024, 23:54

Despacho

•28/03/2024, 15:58

Despacho

•25/03/2024, 19:41

Despacho

•25/03/2024, 19:17

Despacho

•23/01/2024, 14:27

Despacho

•16/01/2024, 14:40

Despacho

•16/01/2024, 14:02

Despacho

•23/11/2023, 09:25

Despacho

•23/10/2023, 18:57

Despacho

•23/10/2023, 18:41

Despacho

•12/07/2023, 14:25

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 16:24

Despacho

•16/02/2023, 13:04

Despacho

•15/02/2023, 13:33

Despacho

•02/02/2023, 15:06

Despacho

•28/09/2022, 11:02

Despacho

•30/08/2022, 16:17

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:33

Despacho

•03/05/2022, 14:46

Despacho

•25/04/2022, 08:58

Despacho

•25/04/2022, 08:25

Despacho

•20/04/2022, 17:07

Despacho

•08/03/2022, 16:44

Despacho

•08/03/2022, 14:26

Despacho

•04/02/2022, 13:01

Despacho

•07/12/2021, 15:40

Despacho

•23/08/2021, 16:15

Despacho

•23/08/2021, 14:47

Acórdão

•30/06/2021, 10:03

Acórdão

•29/06/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:36

Decisão

•15/12/2020, 11:36

Decisão

•14/12/2020, 21:55

Despacho

•05/12/2020, 10:41

Despacho

•05/10/2020, 12:38

Despacho

•02/10/2020, 15:19

Sentença

•24/07/2020, 12:38

Sentença

•23/07/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:36

Despacho

•15/10/2019, 10:40

Despacho

•11/10/2019, 18:21

Despacho

•12/08/2019, 11:48

Despacho

•05/08/2019, 16:59

Decisão

•28/03/2019, 15:55

Decisão

•20/03/2019, 16:58

Decisão

•26/11/2018, 16:00

Despacho

•26/04/2018, 13:29

Despacho

•26/04/2018, 13:28

Despacho

•24/04/2018, 16:57

Despacho

•24/11/2017, 17:38

Despacho

•10/11/2017, 19:06

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 17:52

Despacho

•29/09/2016, 18:23