Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005145-51.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 39.732,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA BONATTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE BONATTO

OAB/PR 25698·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(109)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

GIOVANI DIVINO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

BRUNA BONATTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE BONATTO

OAB/PR 25698·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA PINTO

OAB/SP 268315·CPF·Representa: Réu

MARIA RUBINEIA DE CAMPOS

OAB/SP 256745·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 290510·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 397370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 12/06/2023

04/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de GIOVANI DIVINO GONCALVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 10:57

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 17:23

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 12/06/2023

04/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de GIOVANI DIVINO GONCALVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 13:16

Despacho

•11/10/2022, 13:43

08/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 10:57

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:07

Publicado Despacho de Inspeção em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de GIOVANI DIVINO GONCALVES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA BONATTO - PR54585, FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: GIOVANI DIVINO GONCALVES Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO DA SILVA PINTO - SP268315, MARIA RUBINEIA DE CAMPOS - SP256745, ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - SP290510 Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas do r. "decisum" de id 240901312, abaixo transcrito: " Baixo os autos em diligência. 1. Inicialmente, para viabilizar o escorreito processamento do feito, incluam-se os advogados do executado (ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO – OAB/SP290510-A, MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS – OAB/SP256745-A, PEDRO DA SILVA PINTO – OAB/SP268315-A - indicados no Id 55839885) no sistema processual. 2. Id 32751737: tendo em vista que, nos termos do artigo 109 do CPC, a alienação do direito, no curso do processo, não altera a legitimidade das partes, determino seja a EMGEA, por ora, incluída no polo ativo do feito na condição assistente litisconsorcial da CEF (§2º do citado artigo de lei), observada a inclusão dos advogados por ela constituídos. 3. Após o cumprimento das determinações acima, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005145-51.2014.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a CEF para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre e petição e documentos anexados por meio do Id 111699770, confirmando o pedido de extinção do processo pela satisfação da obrigação/transação. 4. Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO"

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: GIOVANI DIVINO GONCALVES Baixo os autos em diligência. 1. Inicialmente, para viabilizar o escorreito processamento do feito, incluam-se os advogados do executado (ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO – OAB/SP290510-A, MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS – OAB/SP256745-A, PEDRO DA SILVA PINTO – OAB/SP268315-A - indicados no Id 55839885) no sistema processual. 2. Id 32751737: tendo em vista que, nos termos do artigo 109 do CPC, a alienação do direito, no curso do processo, não altera a legitimidade das partes, determino seja a EMGEA, por ora, incluída no polo ativo do feito na condição assistente litisconsorcial da CEF (§2º do citado artigo de lei), observada a inclusão dos advogados por ela constituídos. 3. Após o cumprimento das determinações acima, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005145-51.2014.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a CEF para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre e petição e documentos anexados por meio do Id 111699770, confirmando o pedido de extinção do processo pela satisfação da obrigação/transação. 4. Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:03

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 16:25

Juntada de certidão

30/09/2021, 22:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de GIOVANI DIVINO GONCALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:51

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:22

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:16

Conclusos para despacho

31/08/2021, 22:41

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:17

Juntada de intimação de pauta

21/06/2021, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/01/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:23

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:19

Juntada de certidão

25/11/2019, 16:19

Decorrido prazo de GIOVANI DIVINO GONCALVES em 27/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 08:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 08:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/09/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 09:01

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/08/2019, 09:27

Juntada de certidão

13/08/2019, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 06:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: nos termos do que dispõe a Resolução PRES nº 142/2017, foi realizada a onversão dos metadados de autuação do presente proesso para o sistema eletrônio, ujo proesso eletrônio preservou o número de autuação e registro do proesso físio

13/08/2019, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030006187 Complemento Livre:

12/08/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 13:12

Juntada de Petição de apelação

14/05/2019, 10:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2019, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2019, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/490

26/04/2019, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 07:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES - AUTORA E RÉ Complemento Livre: MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO DE FL 88

22/03/2019, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/309

12/12/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 07:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O(A) SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO DE FLS. 75 E 80

30/11/2018, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030016988 Complemento Livre:

29/11/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2018, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 524/525

03/08/2018, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201861030013060 Complemento Livre: EMB. DEC

03/07/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2018, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 448/450

22/06/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2018, 13:37

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:

14/06/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/06/2018, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Réu GIOVANI DIVINO GONÇALVES itado om hora erta às fls. 54/55, ujo Mandado de Citação e respetiva ertidão foram juntados aos autos na data de 11/12/2017 (fl.54); expedição de Carta de Citação de fl. 59, nos termos do artigo 254 do CPC, om a juntada aos autos, na data de 20/04/2018, do respetivo Aviso de Reebimento-AR (fl. 61).

11/06/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS MONITÓRIOS Complemento Livre: PROTOCOLO 201861030009843

11/06/2018, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/403

04/05/2018, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO 201861030003967

20/04/2018, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309

07/03/2018, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO DO RÉU Complemento Livre:

06/02/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 08:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 48

11/12/2017, 07:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO 201761030027860

11/12/2017, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398

18/08/2017, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0302.2017.00685 EM 13/07/2017 (Guia 2017.0276)

13/07/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DO TRF3 Complemento Livre: PROTOCOLO 201761030017812

14/06/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFICIO DO JEF Complemento Livre: PROTOCOLO 201761030009751

09/05/2017, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/05/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/05/2017 PedidoJF: 107-2/2017 Prot: 303170509049728

09/05/2017, 12:56

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 2ª VARA FEDERAL SJCAMPOS - CONFL. COMP ACOLHIDO

30/03/2017, 11:18

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 2ª VARA FEDERAL SJCAMPOS - CONFL. COMP ACOLHIDO

30/03/2017, 11:18

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2017/6327000292 - 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

30/03/2017, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2017/6327000292 - Nº 2017/6327000292 - 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

30/03/2017, 11:10

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 1ª VARA GABINETE

01/12/2016, 17:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 181/2015 (2a. Vara) Paote: 155

16/09/2015, 09:34

Conflito de Competência - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

25/06/2015, 18:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

03/06/2015, 10:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6327006562 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/06/2015, 18:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6327006562 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/06/2015, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6327006562

01/06/2015, 18:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6327006562 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/06/2015, 18:06

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

01/06/2015, 17:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

01/06/2015, 17:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA J.E.F.(Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2015 (2a. Vara)

19/05/2015, 12:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/05/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: PARA O JEF / SJCAMPOS - SP

19/05/2015, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/455

20/03/2015, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 10:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2014, 12:04

Despacho

•07/10/2022, 17:02

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:03

Sentença

•04/02/2022, 13:00

Sentença

•28/01/2022, 14:19

Despacho

•09/09/2021, 16:22

Despacho

•01/09/2021, 21:16

Acórdão

•24/05/2021, 10:47

Acórdão

•21/05/2021, 09:50

Despacho

•25/11/2019, 17:35

Despacho

•17/09/2019, 16:35

Decisões Primeiro Grau

•01/06/2015, 18:06