Cumprimento de sentença 5000070-84.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 83.117,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP 241255·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PERUCHI

OAB/SP 151275·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP 164539·CPF·Representa: Réu

SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

OAB/SP 141809·CPF·Representa: Réu

DAYANE KAREN ABUCHAIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(255)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

CNPJ

Reu

ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP 241255·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PERUCHI

OAB/SP 151275·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP 164539·CPF·Representa: Réu

SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

OAB/SP 141809·CPF·Representa: Réu

DAYANE KAREN ABUCHAIN

CPF·Representa: Réu

FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 20/12/2025

05/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 20/12/2025

05/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 17:57

Sentença

•20/10/2025, 17:21

15/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

04/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 15:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:04

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:42

Juntada de ato ordinatório

20/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

07/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de impugnação

02/08/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 08:48

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:24

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:58

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/04/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI - SP164539-A, ELAINE CRISTINA PERUCHI - SP151275-A, RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI - SP241255-A Advogado do(a) APELANTE: SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO - SP141809-A APELADO: ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME, CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO - SP141809-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI - SP164539-A, ELAINE CRISTINA PERUCHI - SP151275-A, RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI - SP241255-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 232429204: Manifeste-se a parte embargada nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Em seguida, tornem os autos conclusos. I. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000070-84.2017.4.03.6120 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2020, 01:39

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2020, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 10:58

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:04

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:17

Juntada de Petição de razões de apelação

05/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de apelação

28/09/2020, 14:18

Publicado Sentença em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2020, 23:28

Conclusos para julgamento

15/08/2020, 09:59

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2020, 18:25

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:05

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2020, 14:46

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2020, 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 21:44

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2020, 10:46

Publicado Sentença em 09/06/2020.

09/06/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 09:15

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2020, 00:23

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 11:31

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:42

Juntada de Petição de alegações/razões finais

27/01/2020, 19:00

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/12/2019, 10:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:10

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 15:57

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:56

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 15:40

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/10/2019, 14:54

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 19:06

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:07

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:02

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:18

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:50

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 03:27

Publicado Intimação em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 15:53

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:51

Expedição de Carta precatória.

06/09/2019, 10:00

Expedição de Carta precatória.

05/09/2019, 07:49

Juntada de Petição de certidão

28/08/2019, 14:36

Expedição de Carta precatória.

23/07/2019, 10:27

Juntada de outros documentos

23/07/2019, 10:25

Expedição de Carta Precatória.

10/07/2019, 18:46

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2019, 10:03

Juntada de outros documentos

11/06/2019, 19:36

Publicado Decisão em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 08:25

Proferida decisão interlocutória

29/05/2019, 18:49

Conclusos para decisão

07/02/2019, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

22/11/2018, 17:04

Juntada de certidão

22/11/2018, 17:04

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:43

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2018, 10:58

Audiência conciliação - inss designada para 05/11/2018 14:00 CECON - Araraquara.

24/10/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 10:49

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

29/08/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 12:53

Conclusos para despacho

21/08/2018, 11:38

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 15/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2018, 14:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:32

Publicado Despacho em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 10:04

Conclusos para decisão

09/10/2017, 15:44

Decorrido prazo de CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA em 14/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 01:04

Decorrido prazo de ELETRIC SERVICE MATAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 14/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2017.

14/09/2017, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2017, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2017, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2017, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2017, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2017, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2017, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2017, 14:51

Juntada de Petição de contestação

17/07/2017, 17:08

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2017, 11:08

Expedição de Carta de citação.

20/06/2017, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2017, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:44

Expedição de Carta de citação.

11/04/2017, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 17:21

Conclusos para despacho

28/03/2017, 11:58

Juntada de certidão

15/03/2017, 19:19

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2017, 14:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2017, 10:55

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 10:55

Decisão

•28/08/2025, 15:58

Decisão

•28/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:41

Despacho

•09/09/2024, 12:13

Despacho

•09/09/2024, 10:36

Despacho

•16/07/2024, 08:48

Despacho

•12/07/2024, 16:29

Despacho

•12/07/2024, 10:01

Todos os documentos(57)

Sentença

•20/10/2025, 17:57

Sentença

•20/10/2025, 17:21

Decisão

•28/08/2025, 15:58

Decisão

•28/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:41

Despacho

•09/09/2024, 12:13

Despacho

•09/09/2024, 10:36

Despacho

•16/07/2024, 08:48

Despacho

•12/07/2024, 16:29

Despacho

•12/07/2024, 10:01

Despacho

•19/04/2024, 15:08

Despacho

•18/04/2024, 17:17

Decisão

•16/04/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:17

Decisão

•05/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:03

Decisão

•09/07/2023, 18:23

Acórdão

•19/04/2023, 09:24

Acórdão

•18/04/2023, 18:25

Despacho

•04/02/2022, 13:01

Despacho

•04/02/2022, 10:11

Embargos

•14/12/2021, 17:35

Acórdão

•03/12/2021, 15:25

Acórdão

•02/12/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:58

Sentença

•10/09/2020, 09:12

Sentença

•09/09/2020, 23:28

Despacho

•03/08/2020, 14:46

Despacho

•23/07/2020, 09:31

Despacho

•22/07/2020, 17:36

Despacho

•18/06/2020, 09:17

Despacho

•17/06/2020, 21:44

Sentença

•05/06/2020, 09:15

Sentença

•05/06/2020, 00:23

Despacho

•02/12/2019, 16:33

Despacho

•29/11/2019, 16:53

Despacho

•04/10/2019, 08:04

Despacho

•11/09/2019, 16:11

Decisão

•28/08/2019, 14:35

Decisão

•30/05/2019, 08:25

Decisão

•29/05/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 10:49

Despacho

•29/08/2018, 12:53

Despacho

•30/07/2018, 10:29

Despacho

•26/07/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 15:11

Despacho

•29/03/2017, 17:21