Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006846-36.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.346,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

27/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:05

Mandado devolvido cumprido

03/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:09

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

27/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:08

11/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:05

Mandado devolvido cumprido

03/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

10/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

24/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de INTERESSADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:14

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 01:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2022, 01:58

Juntada de certidão

03/05/2022, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

11/02/2022, 21:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS D E S P A C H O A Secretaria deverá trasladar cópia, em arquivo(s) PDF, para os autos principais, Execução Fiscal n. 0004688-08.2017.4.03.6105, das seguintes peças do presente feito: sentença, acórdão(s) e trânsito em julgado. Certifique-se. Concretizada a determinação supra, dê-se ciência às partes do recebimento destes autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunizo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, de forma definitiva, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006846-36.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:52

Recebidos os autos

05/01/2022, 10:37

Juntada de intimação de pauta

05/01/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2020, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2020, 18:01

Publicado Sentença em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:50

Juntada de Petição de apelação

23/04/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 18:57

Julgado procedente o pedido

13/04/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 17:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 09:31

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 19:18

Conclusos para despacho

30/01/2020, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 17:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2019

17/12/2019, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2019 (5a. Vara)

06/12/2019, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSANDO AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: eXECUÇÃO fISCAL N. 00046880820174036105

21/01/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2018, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2018, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPOSTA

27/03/2018, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050004677 Complemento Livre:

01/03/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/12/2017, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/63

31/10/2017, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050044168 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

21/09/2017, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2017, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS TEMPESTIVOS Complemento Livre: CERTIFICADO

16/08/2017, 14:53

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004688-08.2017.403.6105 - Prinipal

02/08/2017, 07:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/07/2017, 12:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:07

Despacho

•10/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 10:29

Despacho

•22/09/2023, 14:40

Despacho

•29/11/2022, 12:36

Despacho

•05/10/2022, 16:14

Despacho

•05/10/2022, 16:14

Despacho

•03/05/2022, 01:59

Despacho

•27/04/2022, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 15:34

Despacho

•10/01/2022, 14:13

Todos os documentos(20)

Sentença

•11/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:07

Despacho

•10/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 10:29

Despacho

•22/09/2023, 14:40

Despacho

•29/11/2022, 12:36

Despacho

•05/10/2022, 16:14

Despacho

•05/10/2022, 16:14

Despacho

•03/05/2022, 01:59

Despacho

•27/04/2022, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 15:34

Despacho

•10/01/2022, 14:13

Acórdão

•25/09/2021, 21:15

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Despacho

•27/04/2020, 11:05

Sentença

•13/04/2020, 18:57

Despacho

•30/01/2020, 19:18