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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.596,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB/MS 18989·CPF·Representa: Autor

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA

OAB/MS 17376·CPF·Representa: Réu

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17700·CPF·Representa: Réu

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO

OAB/MS 17701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

ANA DA SILVA MELLO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARCOS JOSE BRITO

CPF

Reu

ANA APARECIDA RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

ANA DA SILVA MELLO

Reu

MAURO DE SOUZA LEITE

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

22/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 22:09

Despacho

•23/04/2026, 17:03

07/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

22/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 08:45

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:32

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:19

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 19:15

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

18/02/2025, 00:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.

18/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 21:53

Proferida decisão interlocutória

12/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 11:56

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:48

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA LEITE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANA APARECIDA RODRIGUES LEITE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA LEITE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de ANA APARECIDA RODRIGUES LEITE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:28

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de contestação

12/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 08:15

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:13

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

03/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BRITO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

28/06/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:33

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:20

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:24

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

13/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão

10/06/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 18:04

Proferida decisão interlocutória

16/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:55

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:51

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:20

Juntada de certidão

27/09/2022, 19:18

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 19:18

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/09/2022, 15:32

Juntada de certidão

18/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

18/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

18/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

18/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

18/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA LEITE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA APARECIDA RODRIGUES LEITE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA, GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS Advogado do(a) AUTOR: LETUZA BECKER VIEIRA - MS18989 Advogado do(a) AUTOR: LETUZA BECKER VIEIRA - MS18989 REU: MAURO DE SOUZA LEITE, ANA APARECIDA RODRIGUES LEITE, ANA DA SILVA MELLO kcp DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho id. n. 28617429. Após, apreciarei as petições id. n. 40772109 e 41490781. Determino que a Secretaria envie cópia deste despacho em resposta à solicitação da Ouvidoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, no processo SEI id. n. 241578543. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. USUCAPIÃO (49) Nº 5003828-72.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:22

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:45

Juntada de certidão

27/11/2020, 18:32

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MELLO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 06:43

Decorrido prazo de GEISA MARIA DOS SANTOS ASSIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 06:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANA APARECIDA RODRIGUES LEITE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA LEITE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:30

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:13

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:50

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:50

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:50

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 18:36

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:23

Expedição de Certidão

14/05/2019, 12:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2019, 12:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para USUCAPIÃO (49)

14/05/2019, 12:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/05/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 11:43

Sentença

•19/02/2026, 14:50

Sentença

•15/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:45

Despacho de Inspeção

•09/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:11

Decisão

•12/02/2025, 21:53

Decisão

•12/02/2025, 19:25

Decisão

•18/10/2024, 17:48

Decisão

•17/10/2024, 18:25

Todos os documentos(39)

Despacho

•24/04/2026, 22:09

Despacho

•23/04/2026, 17:03

Sentença

•19/02/2026, 14:50

Sentença

•15/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:45

Despacho de Inspeção

•09/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:11

Decisão

•12/02/2025, 21:53

Decisão

•12/02/2025, 19:25

Decisão

•18/10/2024, 17:48

Decisão

•17/10/2024, 18:25

Decisão

•10/07/2024, 21:32

Decisão

•10/07/2024, 21:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:26

Decisão

•13/12/2023, 11:53

Decisão

•12/12/2023, 18:13

Decisão

•16/06/2023, 13:57

Outros Documentos

•16/06/2023, 10:31

Decisão

•15/06/2023, 17:24

Decisão

•08/06/2023, 23:34

Decisão

•06/06/2023, 20:09

Decisão

•17/05/2023, 18:04

Decisão

•16/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:51

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 19:18

Despacho

•04/02/2022, 13:07

Despacho

•03/02/2022, 18:22

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:45

Despacho

•21/10/2020, 15:04

Despacho

•19/02/2020, 16:37

Despacho

•28/05/2019, 18:36