Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012257-90.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 178.376,84

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP

Partes do Processo

LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVINO APARECIDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DOMINGUES

OAB/SP 126382·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BUENO DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(247)

LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:25

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:20

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:36

Todas as movimentações(168)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:25

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:20

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:56

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

05/11/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 00:37

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:42

Expedição de Informação

20/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:15

Proferida decisão interlocutória

12/09/2025, 21:15

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:25

Expedição de Informação

10/07/2025, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/07/2025, 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2025, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:23

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 00:51

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 18:09

Publicado Despacho em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2025, 13:56

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:27

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 23:25

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:52

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/04/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:03

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:04

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:01

Expedição de Informação

09/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 15:12

Publicado Sentença em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de apelação

08/12/2022, 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/12/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 21:39

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

27/10/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:30

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2022, 13:57

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:59

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de contestação

09/02/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS CURADOR: DIVINO APARECIDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOMINGUES - SP126382, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012257-90.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo a documentação apresentada pela parte autora como aditamento à petição inicial. Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, não verifico a ocorrência de prevenção ou quaisquer outras causas a gerar prejudicialidade entre este feito e o(s) de n.º(s) 0041295-24.2011.403.6301. No mais, ante o teor do ofício nº 02/2016 da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região – INSS (afixado no mural da Secretaria desta Vara), ciente a parte autora de que não haverá audiência de conciliação prévia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) Procurador(a) do INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ratifica ou retifica a contestação constante de ID 123736842 - Pág. 14/22. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de parecer

19/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2021, 18:56

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:48

Decorrido prazo de LUZIA IZALTINA DA SILVA CAMPOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 15:22

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:23

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:23

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 16:30

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 13:08

Despacho

•05/11/2025, 18:20

Despacho

•04/11/2025, 16:40

Outros Documentos

•03/11/2025, 17:28

Despacho

•20/10/2025, 14:42

Despacho

•20/10/2025, 14:42

Decisão

•12/09/2025, 21:15

Decisão

•12/09/2025, 21:15

Despacho

•28/05/2025, 16:09

Despacho

•28/05/2025, 16:09

Despacho

•07/04/2025, 16:01

Despacho

•07/04/2025, 16:01

Despacho

•26/02/2025, 14:29

Despacho

•26/02/2025, 14:29

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:25

Despacho

•05/11/2025, 18:20

Despacho

•04/11/2025, 16:40

Outros Documentos

•03/11/2025, 17:28

Despacho

•20/10/2025, 14:42

Despacho

•20/10/2025, 14:42

Decisão

•12/09/2025, 21:15

Decisão

•12/09/2025, 21:15

Despacho

•28/05/2025, 16:09

Despacho

•28/05/2025, 16:09

Despacho

•07/04/2025, 16:01

Despacho

•07/04/2025, 16:01

Despacho

•26/02/2025, 14:29

Despacho

•26/02/2025, 14:29

Acórdão

•28/10/2024, 13:41

Despacho

•31/08/2023, 07:52

Sentença

•25/07/2023, 17:11

Sentença

•25/07/2023, 17:11

Sentença

•12/04/2023, 08:27

Sentença

•03/04/2023, 15:31

Sentença

•07/12/2022, 21:39

Sentença

•28/11/2022, 09:22

Despacho

•18/10/2022, 08:30

Despacho

•21/09/2022, 17:39

Despacho

•28/06/2022, 17:00

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 13:23

Despacho

•28/04/2022, 13:29

Despacho

•04/02/2022, 13:08

Despacho

•16/12/2021, 18:57

Outros Documentos

•08/11/2021, 15:22

Despacho

•25/10/2021, 09:23