Execução Fiscal 5004244-92.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 83.767,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 358070·CPF·Representa: Réu

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 91265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GD GERACAO DE ENERGIA, COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE - EIRELI

CNPJ

Reu

ILUMINA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DELATORE GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

JORGE ANTONIO GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 09:56

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de GD GERACAO DE ENERGIA, COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE - EIRELI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:22

Publicado Citação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/01/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 09:56

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:00

Despacho

•21/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de GD GERACAO DE ENERGIA, COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE - EIRELI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:22

Publicado Citação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/01/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:42

Mandado devolvido sem cumprimento

18/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:49

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/05/2024, 16:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/05/2024, 16:23

Mandado devolvido sem cumprimento

18/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de GD GERACAO DE ENERGIA, COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE - EIRELI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de ILUMINA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES BRAGA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DELATORE GONCALVES BRAGA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:24

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 19:24

Apensado ao processo 5001561-77.2022.4.03.6112

02/09/2022, 14:18

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA - SP358070, MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA - SP91265 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, especialmente acerca da certidão negativa de penhora via BACENJUD ( ID 240299471). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004244-92.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 16:02

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:36

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:00

Decorrido prazo de SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:10

Juntada de Petição de certidão

10/12/2019, 12:35

Mandado devolvido cumprido

10/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/12/2019, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 13:10

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:04

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:50

Despacho

•09/10/2025, 16:31

Despacho

•21/03/2025, 16:29

Despacho

•06/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:58

Traslado de cópias

•16/04/2024, 14:11

Traslado de cópias

•16/04/2024, 14:11

Despacho

•07/12/2022, 11:55

Despacho

•24/11/2022, 15:15

Traslado de cópias

•01/09/2022, 16:59

Despacho

•13/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/05/2026, 15:00

Despacho

•21/05/2026, 15:00

Despacho

•09/10/2025, 16:31

Despacho

•21/03/2025, 16:29

Despacho

•06/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:58

Traslado de cópias

•16/04/2024, 14:11

Traslado de cópias

•16/04/2024, 14:11

Despacho

•07/12/2022, 11:55

Despacho

•24/11/2022, 15:15

Traslado de cópias

•01/09/2022, 16:59

Despacho

•13/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:00

Mandado

•09/10/2019, 18:09

Despacho

•06/09/2019, 16:21