Procedimento Comum Cível 5004511-32.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 71.437,81

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

TRAUMED CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TRAUMED CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/05/2026, 15:01

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:30

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 22:22

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 11:02

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:06

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/05/2026, 15:01

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:30

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:29

28/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 22:22

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 11:02

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:22

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 22:07

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:28

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:59

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRAUMED CLINICA MEDICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG126983, HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 21124313: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de reconsideração, formulado pela União. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004511-32.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 22:13

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 10:21

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 18:28

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 19:18

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:13

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 08:29

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 08:00

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:51

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de custas

17/03/2021, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 21:18

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 21:17

Juntada de certidão

05/03/2021, 21:15

Recebidos os autos

04/03/2021, 11:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/03/2021, 11:45

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 11:26

Sentença tipo B

•02/03/2026, 14:03

Sentença tipo B

•27/02/2026, 22:22

Sentença

•21/08/2023, 17:42

Sentença

•21/08/2023, 16:37

Decisão

•25/03/2022, 14:22

Decisão

•23/03/2022, 22:07

Despacho

•08/03/2022, 09:23

Despacho

•07/03/2022, 12:28

Despacho

•04/02/2022, 13:10

Despacho

•02/02/2022, 22:13

Decisão

•08/11/2021, 13:55

Decisão

•05/11/2021, 18:28

Decisão

•21/10/2021, 12:15

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:29

Sentença tipo B

•02/03/2026, 14:03

Sentença tipo B

•27/02/2026, 22:22

Sentença

•21/08/2023, 17:42

Sentença

•21/08/2023, 16:37

Decisão

•25/03/2022, 14:22

Decisão

•23/03/2022, 22:07

Despacho

•08/03/2022, 09:23

Despacho

•07/03/2022, 12:28

Despacho

•04/02/2022, 13:10

Despacho

•02/02/2022, 22:13

Decisão

•08/11/2021, 13:55

Decisão

•05/11/2021, 18:28

Decisão

•21/10/2021, 12:15

Decisão

•20/10/2021, 19:18

Decisão

•05/10/2021, 09:12

Decisão

•04/10/2021, 18:04

Decisão

•24/03/2021, 08:51

Decisão

•24/03/2021, 08:51

Decisão

•23/03/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 21:17

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26

Outras peças

•04/03/2021, 11:26