Cumprimento de sentença 0014213-48.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FACCHINI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP 97584·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

OAB/SP 218164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FACCHINI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FACCHINI S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 20:45

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 14/07/2022

13/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 09:38

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 17:11

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 20:45

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 14/07/2022

13/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 09:40

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 09:38

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 12:01

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 01:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2022, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de FACCHINI S/A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

04/02/2022, 23:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FACCHINI S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCO ANTÔNIO CAIS - SP97584, BRUNO RAMPIM CASSIMIRO - SP218164 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A Secretaria deverá trasladar cópia, em arquivo(s) PDF, para os autos principais, Execução Fiscal n. 0014915-33.2012.4.03.6105, das seguintes peças do presente feito: sentença, acórdão(s) e trânsito em julgado. Certifique-se. Concretizada a determinação supra, dê-se ciência às partes do recebimento destes autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunizo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, de forma definitiva, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0014213-48.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:06

Recebidos os autos

29/12/2021, 15:27

Juntada de intimação de pauta

29/12/2021, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/03/2020, 15:20

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 17:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2019

13/01/2020, 08:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2019

13/01/2020, 08:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 15:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2019, 09:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2019, 07:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2019, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2019, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2019, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050013062 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

24/05/2019, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050013062 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

24/05/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060001101 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

11/02/2019, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060001101 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

11/02/2019, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 17:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2019, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2019, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 17:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2019, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2019, 17:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/02/2019, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/02/2019, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 740/746

12/12/2018, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 740/746

12/12/2018, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/10/2018, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/10/2018, 14:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

22/10/2018, 12:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

22/10/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/05/2018, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/05/2018, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050015489 Complemento Livre:

23/05/2018, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050015489 Complemento Livre:

23/05/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2018, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060004421 Complemento Livre:

11/04/2018, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060004421 Complemento Livre:

11/04/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 59/68

23/03/2018, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 59/68

23/03/2018, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/02/2018, 17:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/02/2018, 17:25

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: FACCHINI S/A X FN Complemento Livre:

16/02/2018, 17:07

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: FACCHINI S/A X FN Complemento Livre:

16/02/2018, 17:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/10/2017, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/10/2017, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050048798 Complemento Livre:

20/10/2017, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050048798 Complemento Livre:

20/10/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060014884 Complemento Livre: GUIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS

10/08/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060014884 Complemento Livre: GUIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS

10/08/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035257 Complemento Livre:

01/08/2017, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035257 Complemento Livre:

01/08/2017, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/33

17/07/2017, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/33

17/07/2017, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060011080 Complemento Livre:

05/06/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060011080 Complemento Livre:

05/06/2017, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/112

19/05/2017, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/112

19/05/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS TEMPESTIVOS Complemento Livre: CERTIFICAD FLS. 52

16/02/2017, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS TEMPESTIVOS Complemento Livre: CERTIFICAD FLS. 52

16/02/2017, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060025391 Complemento Livre:

30/11/2016, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060025391 Complemento Livre:

30/11/2016, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060024879 Complemento Livre:

23/11/2016, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060024879 Complemento Livre:

23/11/2016, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/42

26/10/2016, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/42

26/10/2016, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060020385 Complemento Livre:

03/10/2016, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060020385 Complemento Livre:

03/10/2016, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

23/09/2016, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

23/09/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/43

13/09/2016, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/43

13/09/2016, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 08:31

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 189 Folha iniial : 248

09/09/2016, 14:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 189 Folha iniial : 248

09/09/2016, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS DE TERCEIRO TEMPESTOVOS Complemento Livre: CERTIFICADO

01/09/2016, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS DE TERCEIRO TEMPESTOVOS Complemento Livre: CERTIFICADO

01/09/2016, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS TEMPESTIVOS Complemento Livre: CERTIFICADO FLS. 38

01/09/2016, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS TEMPESTIVOS Complemento Livre: CERTIFICADO FLS. 38

01/09/2016, 13:11

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0014915-33.2012.403.6105 - Prinipal

05/08/2016, 08:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0014915-33.2012.403.6105 - Prinipal

05/08/2016, 08:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/08/2016, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/08/2016, 13:30

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:11

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:49

Despacho

•05/05/2022, 01:52

Despacho

•23/04/2022, 11:25

Despacho

•23/04/2022, 11:17

Despacho

•20/04/2022, 15:09

Manifestação

•19/01/2022, 17:56

Despacho

•10/01/2022, 14:13

Acórdão

•18/11/2021, 18:55

Acórdão

•12/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:41