Apelação Cível 5000707-90.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 850.100,86

Órgão julgador

Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

MARCELO KAZUO HASEGAWA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ANDRADINA/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS

OAB/SP 332274·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA

OAB/SP 168344·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELO KAZUO HASEGAWA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ANDRADINA/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 18:22

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 13:40

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:22

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 07:35

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 07:35

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 07:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 07:35

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 18:22

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 18:19

Acórdão

•11/05/2026, 14:35

11/05/2026, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 13:40

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:22

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 07:35

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 07:35

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 07:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 07:35

Conclusos com embargos de declaração

25/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de MARCELO KAZUO HASEGAWA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:37

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/02/2026, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:34

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2026, 13:20

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 23:03

Publicado Acórdão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:14

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:14

Conhecido o recurso de MARCELO KAZUO HASEGAWA - CPF: 050.458.558-40 (APELANTE) e provido em parte

23/01/2026, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 15:34

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2025, 08:00

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 07:49

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 07:49

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2025, 07:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/09/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 18:29

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:59

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

02/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:45

Expedição de Informação

01/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

21/08/2025, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 11:57

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:34

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:33

Ato ordinatório

•05/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

•05/02/2026, 13:20

Acórdão

•23/01/2026, 17:54

Acórdão

•23/01/2026, 17:14

Acórdão

•23/01/2026, 12:08

Despacho

•02/09/2025, 19:59

Despacho

•18/08/2025, 16:55

Despacho

•08/07/2025, 19:19

Sentença

•28/05/2025, 11:59

Despacho

•07/02/2025, 16:05

Sentença

•04/11/2024, 14:47

Todos os documentos(39)

Acórdão

•11/05/2026, 18:19

Acórdão

•11/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:34

Ato ordinatório

•09/02/2026, 13:33

Ato ordinatório

•05/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

•05/02/2026, 13:20

Acórdão

•23/01/2026, 17:54

Acórdão

•23/01/2026, 17:14

Acórdão

•23/01/2026, 12:08

Despacho

•02/09/2025, 19:59

Despacho

•18/08/2025, 16:55

Despacho

•08/07/2025, 19:19

Sentença

•28/05/2025, 11:59

Despacho

•07/02/2025, 16:05

Sentença

•04/11/2024, 14:47

Decisão

•30/09/2024, 18:38

Despacho

•24/09/2024, 18:06

Decisão

•10/09/2024, 15:37

Decisão

•23/07/2024, 15:45

Decisão

•26/06/2024, 14:10

Decisão

•09/05/2024, 16:58

Decisão

•09/04/2024, 16:40

Decisão

•09/11/2023, 13:57

Despacho

•18/05/2023, 16:26

Despacho

•09/05/2023, 12:49

Despacho

•20/10/2022, 19:01

Despacho

•09/06/2022, 15:42

Despacho

•03/02/2022, 18:37

Despacho

•03/08/2021, 18:18

Despacho

•17/06/2021, 19:45

Despacho

•26/04/2021, 15:04

Despacho

•24/02/2021, 18:59

Despacho

•10/12/2020, 15:20

Despacho

•16/10/2020, 12:00

Despacho

•25/08/2020, 15:09

Despacho

•15/05/2020, 10:23

Despacho

•06/05/2020, 15:51

Decisão

•11/02/2020, 18:05

Decisão

•23/01/2020, 15:31