Execução Fiscal 5002242-89.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 245.269,79

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RIGUETI

OAB/SP 79230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAXEN ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MPI-INSTALACOES ELETRICAS S/C LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MOYSES DALAN DA SILVA

CPF

Reu

MAXEN ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de MPI-INSTALACOES ELETRICAS S/C LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de MOYSES DALAN DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MAXEN ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 11:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:34

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 17:29

Despacho

•18/01/2022, 18:09

06/06/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de MPI-INSTALACOES ELETRICAS S/C LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de MOYSES DALAN DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MAXEN ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 11:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXEN ENGENHARIA LTDA - EPP, MOYSES DALAN DA SILVA, MPI-INSTALACOES ELETRICAS S/C LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO RIGUETI - SP79230 D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002242-89.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Sobre o requerimento de ID 204858589, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a parte executada regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato. Intimem-se. MARíLIA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:47

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

23/12/2021, 08:49

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:25

Expedição de Carta de citação.

01/12/2021, 15:14

Expedição de Carta de citação.

01/12/2021, 15:14

Expedição de Carta de citação.

01/12/2021, 15:14

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:14

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:20

Juntada de certidão

27/08/2021, 18:20

Juntada de certidão

27/08/2021, 18:19

Juntada de certidão

27/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

05/07/2021, 20:28

Conclusos para despacho

05/07/2021, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:43

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:40

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:30

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:40

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:40

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 10:51

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 10:42

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:41

Expedição de Carta de citação.

18/01/2021, 10:35

Expedição de Carta de citação.

18/01/2021, 10:35

Juntada de certidão

18/01/2021, 10:35

Juntada de certidão

18/01/2021, 10:35

Juntada de certidão

21/09/2020, 18:32

Juntada de certidão

26/06/2020, 15:32

Juntada de certidão

29/05/2020, 19:13

Juntada de certidão

29/05/2020, 19:13

Expedição de Carta de citação.

28/05/2020, 11:06

Expedição de Carta de citação.

28/05/2020, 11:06

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:58

Juntada de certidão

28/04/2020, 09:58

Juntada de certidão

17/02/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/12/2019, 14:29

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2019, 14:28

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:27

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:09

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:09

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:09

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 14:50

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:50

Mandado devolvido sem cumprimento

29/10/2019, 19:17

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 10:07

Juntada de certidão

11/10/2019, 10:04

Juntada de certidão

11/10/2019, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 16:10

Juntada de certidão

10/10/2019, 16:08

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:45

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de diligência

19/07/2019, 13:38

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2019, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 15:37

Conclusos para despacho

27/03/2019, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 12:04

Juntada de Certidão

25/02/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 12:11

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2018, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 18:00

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:49

Juntada de certidão

08/10/2018, 15:12

Decorrido prazo de MAXEN ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/09/2018 23:59:59.

08/10/2018, 15:11

Juntada de certidão

05/09/2018, 17:28

Expedição de Carta de citação.

04/09/2018, 16:42

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:32

Juntada de Certidão

17/08/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2018, 17:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 13:14

Despacho

•10/01/2022, 14:12

Despacho

•07/01/2022, 18:47

Decisão

•04/11/2021, 10:24

Despacho

•16/08/2021, 16:14

Despacho

•16/08/2021, 10:45

Despacho

•30/06/2021, 16:43

Despacho

•10/05/2021, 16:30

Despacho

•04/03/2021, 10:51

Despacho

•13/02/2020, 10:36

Despacho

•30/10/2019, 14:50

Despacho

•17/09/2019, 17:45

Despacho

•26/04/2019, 15:37

Despacho

•25/02/2019, 12:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/04/2022, 17:29

Despacho

•18/01/2022, 18:09

Despacho

•10/01/2022, 14:12

Despacho

•07/01/2022, 18:47

Decisão

•04/11/2021, 10:24

Despacho

•16/08/2021, 16:14

Despacho

•16/08/2021, 10:45

Despacho

•30/06/2021, 16:43

Despacho

•10/05/2021, 16:30

Despacho

•04/03/2021, 10:51

Despacho

•13/02/2020, 10:36

Despacho

•30/10/2019, 14:50

Despacho

•17/09/2019, 17:45

Despacho

•26/04/2019, 15:37

Despacho

•25/02/2019, 12:04

Despacho

•30/01/2019, 12:11

Despacho

•22/10/2018, 18:00

Despacho

•24/08/2018, 17:56