Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012976-43.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 90.357,98

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP 303450·CPF·Representa: Autor

GUIDO LEAL NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:42

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de memoriais

13/08/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:32

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença tipo B

•29/09/2025, 13:17

Despacho

•04/08/2025, 17:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:42

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de memoriais

13/08/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:26

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/07/2025, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de resposta

03/06/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de resposta

12/03/2024, 17:04

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de resposta

15/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de resposta

15/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:51

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2023, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de resposta

30/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:32

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

12/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:42

Expedição de Informação

09/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2023, 12:19

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:37

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:58

Expedição de Informação

26/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:17

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2022, 18:22

Homologada a Transação

01/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de resposta

29/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de proposta de acordo

26/09/2022, 17:19

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:35

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 10:40

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2022, 17:41

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de parecer

09/02/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, tendo em vista que a Sra. Perita, na resposta ao quesito da parte autora de nº 6 (ID Num. 84547705 - Pág. 7), afirmou que há indicação de que a autora deve ser interditada “por não ser capaz de gerir a si mesmo”, remetam-se os autos ao MPF para verificação da necessária intervenção no feito e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da eventual regularização processual. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012976-43.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de informação

10/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 19:44

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:50

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:56

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:25

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:57

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 14:33

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:13

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:20

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:46

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA LEAL NASCIMENTO DE JESUS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:14

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:59

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2020, 10:37

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:24

Juntada de certidão

24/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2020, 19:22

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2020, 09:55

Conclusos para decisão

07/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2020, 11:04

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/02/2020, 19:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:53

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2020, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2020, 14:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2020, 12:28

Juntada de certidão

29/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2020, 11:48

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 16:27

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2019, 12:40

Publicado Intimação em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2019, 13:55

Conclusos para despacho

24/09/2019, 09:52

Juntada de certidão

24/09/2019, 09:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/09/2019, 15:33

Juntada de certidão

20/09/2019, 15:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/09/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 15:25

Despacho

•04/08/2025, 17:26

Despacho

•21/05/2024, 14:02

Despacho

•06/03/2024, 15:42

Despacho

•06/03/2024, 13:12

Despacho

•09/02/2024, 11:19

Despacho

•29/11/2023, 10:32

Despacho

•09/10/2023, 11:42

Despacho

•02/06/2023, 12:37

Despacho

•01/06/2023, 16:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2023, 12:19

Despacho

•07/02/2023, 17:03

Sentença

•12/12/2022, 18:04

Sentença

•01/12/2022, 13:56

Todos os documentos(35)

Sentença tipo B

•29/09/2025, 13:17

Despacho

•04/08/2025, 17:26

Despacho

•04/08/2025, 17:26

Despacho

•21/05/2024, 14:02

Despacho

•06/03/2024, 15:42

Despacho

•06/03/2024, 13:12

Despacho

•09/02/2024, 11:19

Despacho

•29/11/2023, 10:32

Despacho

•09/10/2023, 11:42

Despacho

•02/06/2023, 12:37

Despacho

•01/06/2023, 16:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2023, 12:19

Despacho

•07/02/2023, 17:03

Sentença

•12/12/2022, 18:04

Sentença

•01/12/2022, 13:56

Despacho

•24/08/2022, 16:10

Despacho

•23/06/2022, 10:40

Despacho

•31/05/2022, 16:06

Documento Comprobatório

•10/04/2022, 17:41

Despacho

•17/03/2022, 14:15

Despacho

•04/02/2022, 13:16

Despacho

•20/09/2021, 18:56

Despacho

•10/09/2021, 16:25

Despacho

•14/05/2021, 15:30

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 13:53

Despacho

•11/03/2021, 13:33

Despacho

•02/12/2020, 14:59

Despacho

•21/09/2020, 12:14

Decisão

•14/04/2020, 11:34

Despacho

•19/02/2020, 13:50

Despacho

•17/12/2019, 19:41

Despacho

•30/10/2019, 20:47

Documento Comprobatório

•27/09/2019, 13:55

Documento Comprobatório

•27/09/2019, 13:55

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 15:25