Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006582-57.2006.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2006

Valor da Causa

R$ 65.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

STEFANI MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BRAGHINI

OAB/SP 213035·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS HERNANDEZ

OAB/SP 84042·CPF·Representa: Autor

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

OAB/SP 226577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

STEFANI MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 12/08/2024

21/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:50

Expedição de outros documentos

10/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Expedição de outros documentos

12/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/04/2024, 15:53

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 12/08/2024

21/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 17:54

Despacho

•25/03/2024, 15:23

19/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:50

Expedição de outros documentos

10/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Expedição de outros documentos

12/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/04/2024, 15:53

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:39

Expedição de outros documentos

22/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 20:37

Conclusos para despacho

01/12/2023, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:55

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:42

Expedição de outros documentos

01/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:14

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 18:10

Expedição de outros documentos

14/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 07:35

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:33

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:01

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:17

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 18:07

Expedição de outros documentos

25/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de resposta

25/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:44

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:49

Processo Desarquivado

29/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2022, 15:20

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:59

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: STEFANI MOTORS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 IMPETRADO: MINISTERIO DA FAZENDA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID187088939: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0006582-57.2006.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara trata-se declaração de desistência de execução de título judicial e pedido de expedição de certidão de inteiro teor feito por STEFANI MORTOS LTDA, a fim de que possa prosseguir com processo administrativo perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Considerando a manifestação expressa da impetrante no sentido de desistir da execução de título do julgado, homologo mencionada desistência para os fins de direito. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. ARARAQUARA, 1 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:17

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:32

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de STEFANI MOTORS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 20:42

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:02

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2021, 15:55

Expedição de outros documentos

30/09/2021, 17:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETUADA CONVERSÃO DOS METADADOS Complemento Livre: FERRAMENTA DIGITALIZADOR PJE

23/09/2021, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/09/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/09/2021 PedidoJF: 91-1/2021 Prot: 320210923002248

23/09/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 19/07/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 320210719000014

19/07/2021, 07:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 415/2018 (1a. Vara)

18/12/2018, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.415/2018 (1a. Vara)

18/12/2018, 14:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 349/2018 Complemento Livre: RECEBIDO PELO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

18/12/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/12/2018, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/492

09/11/2018, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2001.2018.01166 EM 05/11/2018 (Guia 2018.0053)

08/11/2018, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 349/2018 Complemento Livre: ENC COPIA A AUTORIDADE IMPETRADA

05/11/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2007 (1a. Vara)

23/07/2007, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

29/06/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

27/06/2007, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2007, 16:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168

27/04/2007, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2007, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre:

02/03/2007, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 114/115

29/01/2007, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1073/06 Complemento Livre: AG PUBLICACAO DOE EXP 2625

27/11/2006, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2006, 15:43

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: STEFANI MOTORS LTDA Complemento Livre:

24/11/2006, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/11/2006, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO IMPETRANTE E DO MPF Complemento Livre: AG CONCLUSAO P SENTENCA

22/11/2006, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2006, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/11/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES RECEITA FEDERAL Complemento Livre: AG VISTA MPF

06/11/2006, 16:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52

26/10/2006, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2006, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2006, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2006, 15:46

Despacho

•25/03/2024, 10:29

Despacho

•05/12/2023, 13:30

Despacho

•01/12/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:26

Despacho

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Sentença

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