Embargos à Execução Fiscal 0020646-94.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MASSA FALIDA DA INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A.

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANA APARECIDA BARBIERI

OAB/SP 230024·CPF·Representa: Autor

MILENA DE JESUS MARTINS

OAB/SP 250243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A.

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:34

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:27

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 18:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 393/2023

22/06/2023, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.393/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2023 (10a. Vara)

30/03/2023, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2023, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/03/2023, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2023 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/03/2023, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2023, 13:48

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:34

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:27

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:35

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 13:57

Decisão

•01/12/2023, 13:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 18:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 393/2023

22/06/2023, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.393/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2023 (10a. Vara)

30/03/2023, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2023, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/03/2023, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2023 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/03/2023, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2023, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2023, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/03/2023, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/03/2023 PedidoJF: 92-10/2023 Prot: 382230303006696

03/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR APELADO: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: MILENA DE JESUS MARTINS - SP250243-A, RUBIANA APARECIDA BARBIERI - SP230024-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de outubro de 2020 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0020646-94.2017.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 300/2018 (10a. Vara)

13/12/2018, 16:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2018 (10a. Vara)

11/12/2018, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: BAIXA 20

04/12/2018, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA EDESP 11 Complemento Livre: 201861000150208

14/11/2018, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

14/11/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2018, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2018, 00:44

Publicado Decisão em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:44

Proferida decisão interlocutória

26/10/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:50

Conclusos para decisão

23/10/2018, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/10/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PJE Complemento Livre:

26/09/2018, 14:23

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0035002-02.2014.403.6182 - Apenso

26/09/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE EDESP 9 Complemento Livre: 201861890064549

26/09/2018, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/465

12/09/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

10/09/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 201861000117243

06/09/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

06/09/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/08/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA PRF - EMB

07/08/2018, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 191/196

27/06/2018, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE SENTENÇA Complemento Livre: PBL GAB

20/06/2018, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/06/2018, 15:12

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

18/06/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/06/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE EDESP 2 Complemento Livre: 201861000017444

16/02/2018, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE - 1

22/01/2018, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/315

22/01/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO - EMB Complemento Livre: EPBL

11/01/2018, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA - EDESP 12 Complemento Livre: 201761000230525

13/12/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/11/2017, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA PRF - EMB

20/09/2017, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE 3

01/09/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: EMBARGOS

24/08/2017, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE - 1

07/08/2017, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/263

07/08/2017, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: EMBARGOS

02/08/2017, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/06/2017, 11:06

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0035002-02.2014.403.6182 - Apenso

26/06/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: EDESP

19/06/2017, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/06/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 08:59

Decisão

•16/06/2023, 10:05

Decisão

•15/06/2023, 18:09

Despacho

•02/02/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 22:58

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•03/07/2020, 17:17

Despacho

•21/02/2020, 11:45

Acórdão

•24/01/2020, 11:19

Acórdão

•23/01/2020, 13:39

Documentos Diversos

•10/05/2019, 17:04

Decisão

•26/10/2018, 12:50