Execução Fiscal 5002585-11.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.998,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

EDUARDO MIGUEL DE CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VALERIA NASCIMENTO

OAB/SP 144045·CPF·Representa: Autor

LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR

OAB/SP 167756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DE CAMPOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 18:44

Expedição de outros documentos

27/09/2022, 18:42

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 18:06

Recebidos os autos da Conciliação

22/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Homologada a Transação

19/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 14:23

Expedição de termo de audiência

25/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 10:28

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DE CAMPOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 18:44

Expedição de outros documentos

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 16:13

Sentença

•19/09/2022, 18:52

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27/09/2022, 18:42

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 18:06

Recebidos os autos da Conciliação

22/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Homologada a Transação

19/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 14:23

Expedição de termo de audiência

25/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 10:28

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 25/08/2022 11:00 CECON-Franca.

22/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DE CAMPOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

29/06/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DE CAMPOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DE CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR - SP167756 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002585-11.2020.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. Invoca a executada, em síntese, que a empresa foi extinta em 2005 e, portanto, não haveria relação jurídica entre as partes a legitimar a cobrança de anuidades referentes a 2014 a 2019. Na petição ID 111510601, a exequente solicitou o prazo de 10 dias para o setor responsável analisar a documentação apresentada na exceção de pré-executividade e, procedente, a retirada dos débitos e a desistência da execução fiscal. Por outro lado, em réplica, a executada requereu a designação de audiência de conciliação, para tentativa de composição amigável. É o relatório. A conciliação parece ser a forma mais adequada para a solução deste litígio, inclusive no tocante à distribuição da sucumbência entre as partes. Para tanto, remetam-se os autos à Central de Conciliações desta Subseção Judiciária. Sem prejuízo, a exequente deverá ser intimada, desde já, a participar da audiência que for designada já com a resposta conclusiva sobre a documentação apresentada na exceção de pré-executividade. Int. Cumpra-se.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de réplica

11/11/2021, 11:10

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:25

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de resposta

22/09/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:34

Mandado devolvido cumprido

28/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 09:36

Mandado devolvido para redistribuição

21/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 15:05

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:05

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 12:57

Mandado devolvido sem cumprimento

25/02/2021, 12:14

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:12

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:40

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/12/2020, 15:39

Recebidos os autos

11/12/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 15:20

Despacho

•13/07/2022, 08:44

Despacho

•11/07/2022, 19:13

Despacho

•24/06/2022, 16:16

Despacho

•18/03/2022, 15:51

Despacho

•10/03/2022, 19:22

Despacho

•04/02/2022, 13:26

Despacho

•03/02/2022, 12:02

Despacho

•25/10/2021, 18:56

Despacho

•21/10/2021, 19:25

Despacho

•30/08/2021, 19:49

Despacho

•30/08/2021, 17:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 19:53

Despacho

•23/03/2021, 11:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/09/2022, 16:13

Sentença

•19/09/2022, 18:52

Despacho

•13/07/2022, 08:44

Despacho

•11/07/2022, 19:13

Despacho

•24/06/2022, 16:16

Despacho

•18/03/2022, 15:51

Despacho

•10/03/2022, 19:22

Despacho

•04/02/2022, 13:26

Despacho

•03/02/2022, 12:02

Despacho

•25/10/2021, 18:56

Despacho

•21/10/2021, 19:25

Despacho

•30/08/2021, 19:49

Despacho

•30/08/2021, 17:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 19:53

Despacho

•23/03/2021, 11:05

Despacho

•17/12/2020, 11:12