Procedimento Comum Cível 0003861-93.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 19.300,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ MAZZULLI

OAB/SP 86713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (4a. Vara) (Galpão JF)

28/11/2025, 08:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 13/12/2022

15/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:32

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 17:28

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (4a. Vara) (Galpão JF)

28/11/2025, 08:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 13/12/2022

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 15:09

Sentença

•14/10/2022, 15:07

15/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:32

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:04

Expedição de outros documentos

25/08/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 15:28

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 17:21

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:20

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIZ MAZZULLI - SP86713 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o cálculo de liquidação elaborado pelo Exequente – IDs 169976799 e 169986753, no valor total de R$6.636,07 (seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sete centavos), sendo R$5.411,68 (principal) e R$1.224,39 (honorários sucumbenciais), apurado para Novembro/2021, com o qual concordou a União Federal – ID 184702205. Considerando que a União não apresentou impugnação, não são devidos honorários no cumprimento de sentença (art. 85 §7º do CPC). Outrossim, atente-se o Exequente à informação da União Federal quanto à inexistência de REsp pendente de julgamento. Eventual atualização monetária será efetuada pelo E.TRF3ª Região quando do pagamento do(s) ofício(s). Intimem-se e após, se em termos, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s). São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003861-93.2014.4.03.6301 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:08

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 16:50

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2021, 16:50

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:00

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 18:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:53

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2021, 22:15

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:48

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 16:07

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 16:07

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:32

Juntada de intimação de pauta

20/07/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:15

Juntada de certidão

28/05/2019, 14:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:12

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/05/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 18:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 18:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/112

08/11/2018, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2018, 12:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: APELANTE Complemento Livre:

15/08/2018, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

12/07/2018, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000233092 Complemento Livre: UF

15/12/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/10/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000181962 Complemento Livre: AUTOR

06/10/2017, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 43/47

06/09/2017, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/07/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 09:15

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Complemento Livre:

27/07/2017, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2017, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000006199 Complemento Livre: RÉU

27/01/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2017, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000238875 Complemento Livre: AUTOR

16/12/2016, 16:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/8

09/11/2016, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000173892 Complemento Livre: UF

25/08/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000160803 Complemento Livre: UF

22/08/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/07/2016, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000095639 Complemento Livre:

30/05/2016, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/61

11/05/2016, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000049226 Complemento Livre:

12/04/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/02/2016, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 12/18

24/11/2015, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/11/2015, 12:06

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

29/10/2015, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2015, 09:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FL. 563

05/10/2015, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/09/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AGU Complemento Livre:

03/09/2015, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/118

07/08/2015, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000108517 Complemento Livre: UF

20/07/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/06/2015, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/06/2015, 15:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FL. 560

11/06/2015, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/37

08/05/2015, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 11:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 557/558

05/03/2015, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/13

22/01/2015, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 07:20

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 11 Folha iniial : 31

20/01/2015, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000227019 Complemento Livre: DO AUTOR

16/01/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2014, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12

26/11/2014, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/25

23/10/2014, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820146546 Complemento Livre: DO AUTOR

15/10/2014, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/69

03/10/2014, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2014, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461820128399

12/09/2014, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

26/08/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/08/2014, 13:07

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

20/08/2014, 15:57

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2014/6301017124 - AR POSITIVO - JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO - SP

20/08/2014, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2014, 08:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/08/2014, 13:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

15/08/2014, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2014/6301017124 - Nº 2014/6301017124 - JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO - SP

14/08/2014, 11:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6301128626 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/08/2014, 12:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6301128626 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/08/2014, 09:43

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2014/6301034070 - AR POSITIVO - (DECISÃO JEF Nº 2014/6301128626) - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

01/08/2014, 09:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2014/6301034070 - (DECISÃO Nº 2014/6301128626) - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

30/07/2014, 13:31

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2014/6301128626

28/07/2014, 15:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6301128626 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/07/2014, 15:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6301095440

28/05/2014, 15:55

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº 2014/6301015030 - AR POSITIVO - (DESPACHO JEF Nº 2014/6301054747) - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

07/04/2014, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº 2014/6301015030 - (DESPACHO Nº 2014/6301054747) - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

27/03/2014, 17:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6301054747

27/03/2014, 14:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2014/6301047431 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/03/2014, 16:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2014/6301047431 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/03/2014, 09:23

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2014/6301047431

18/03/2014, 17:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2014/6301047431 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/03/2014, 17:35

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº 2014/6301003764 - AR POSITIVO - (DESPACHO JEF Nº 2014/6301012579) - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

13/03/2014, 13:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6301005521 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/02/2014, 11:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6301005521 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/02/2014, 11:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6301012579 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/02/2014, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2014/6301005521 - Nº 2014/6301005521 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/02/2014, 16:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6301012579 - - (DESPACHO) 2014/6301012579 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/02/2014, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº 2014/6301003764 - (DESPACHO Nº 2014/6301012579) - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

27/01/2014, 13:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6301012579

24/01/2014, 18:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6301012579 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/01/2014, 18:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 3ª VARA GABINETE

23/01/2014, 10:27

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:21

Despacho

•04/02/2022, 13:27

Despacho

•03/02/2022, 21:08

Despacho

•03/12/2021, 16:51

Despacho

•02/12/2021, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 22:15

Despacho

•24/11/2021, 12:48

Todos os documentos(27)

Sentença

•14/10/2022, 15:09

Sentença

•14/10/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:21

Despacho

•04/02/2022, 13:27

Despacho

•03/02/2022, 21:08

Despacho

•03/12/2021, 16:51

Despacho

•02/12/2021, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 22:15

Despacho

•24/11/2021, 12:48

Despacho

•20/11/2021, 16:35

Decisão

•20/07/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 08:09

Decisão

•04/12/2020, 20:08

Acórdão

•28/07/2020, 09:38

Acórdão

•24/07/2020, 09:57

Acórdão

•03/04/2020, 10:21

Acórdão

•02/04/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:44

Despacho

•28/05/2014, 15:55

Despacho

•27/03/2014, 14:55

Sentença

•18/03/2014, 17:35