Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011959-49.2019.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 59.120,29

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 10º Juiz Federal da 4ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 de Juiz Federal da 4ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ATAIDE SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS GUSTAVO GAMITO RODRIGUES SILVA

OAB/SP 322072·CPF·Representa: Autor

FABIANA CARLA CAIXETA

OAB/SP 200336·CPF·Representa: Autor

RENE RODRIGUES SILVA BORGES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 07:36

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

23/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2024, 01:39

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 07:36

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 13:10

13/04/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

23/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2024, 01:39

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 10:02

Juntada de ato ordinatório

02/01/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 20:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:37

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS GUSTAVO GAMITO RODRIGUES SILVA - SP322072, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes intimadas do laudo contábil, estando cientes de que eventual impugnação deverá ser específica, fundamentada e acompanhada de planilha de cálculo. 2. Fica a parte autora intimada a informar se pretende renunciar ao valor que ultrapassa a quantia de 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/2001, cabendo ao representante certificar-se de que possui poderes expressos para tanto ou apresentar declaração de renúncia ASSINADA pelo(a) representado(a). No silêncio, fica a parte autora ciente de que será expedido precatório. Prazo: 5 dias. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 0011959-49.2019.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:27

Expedição de Informação

28/01/2022, 06:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/01/2022, 06:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2022, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/11/2021, 18:37

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

08/09/2021, 07:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043411 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/09/2021, 11:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043411 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/08/2021, 08:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 31/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315043411

31/08/2021, 06:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315043411 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

31/08/2021, 06:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315043411 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001871

27/08/2021, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043411

27/08/2021, 10:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043411 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 10:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6315002627 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 26/08/2021 - PROTOCOLO 2021/6315123956

26/08/2021, 23:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037157 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 10:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037157 - - (ATO) 2021/6315037157 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037157 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/07/2021, 13:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037157 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/07/2021, 10:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315036055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 10:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315036055 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6315036055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315037157

25/07/2021, 12:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315037157 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

25/07/2021, 12:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315037157 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001652

23/07/2021, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037157 - CONTRARRAZÕES

23/07/2021, 12:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037157 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2021, 12:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037157 - CONTRARRAZÕES - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/07/2021, 12:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315036055 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/07/2021, 12:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6315002627 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2021, 12:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315036055 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/07/2021, 10:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6315002627 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2021, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6315002627 - Nº 2021/6315002627 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2021, 09:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 17/07/2021 SENTENÇA2021/6315036055

17/07/2021, 12:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315036055 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

17/07/2021, 12:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6315036055 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001591

14/07/2021, 22:19

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6315036055

14/07/2021, 21:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315036055 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/07/2021, 21:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315036055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2021, 21:45

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

06/05/2021, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - VANESSA DE OLIVEIRA SALVADOR - R$ 250,00

06/05/2021, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - DIRCEU DE ALBUQUERQUE DORETTO - R$ 200

06/05/2021, 15:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 10:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315011413 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 10:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012094 - - (DESPACHO) 2021/6315012094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315011413 - - (ATO) 2021/6315011413 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012094 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/03/2021, 12:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315011413 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/03/2021, 12:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012094 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/03/2021, 10:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315011413 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/03/2021, 10:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/03/2021 DESPACHO JEF2021/6315012094

20/03/2021, 05:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315012094 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

20/03/2021, 05:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 20/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315011413

20/03/2021, 05:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315011413 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

20/03/2021, 05:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315012094 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000635

18/03/2021, 17:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315012094

18/03/2021, 14:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012094 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/03/2021, 14:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2021, 14:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315011413 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000634

18/03/2021, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315011413 - LAUDO FAVORÁVEL

18/03/2021, 12:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315011413 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2021, 12:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315011413 - LAUDO FAVORÁVEL - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/03/2021, 12:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315052107 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/01/2021, 13:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315052107 - - (DESPACHO) 2020/6315052107 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2021, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/01/2021, 14:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315052107 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/12/2020, 12:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315052107 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/12/2020, 10:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/12/2020 DESPACHO JEF2020/6315052107

11/12/2020, 05:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315052107 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

11/12/2020, 05:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315052107 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000724

10/12/2020, 16:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315052107

10/12/2020, 16:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315052107 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/12/2020, 16:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315052107 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2020, 16:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315049058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/11/2020, 07:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

23/11/2020, 14:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315049058 - - (DESPACHO) 2020/6315049058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315049058 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/11/2020, 17:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315049058 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/11/2020, 09:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/11/2020 DESPACHO JEF2020/6315049058

13/11/2020, 04:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315049058 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

13/11/2020, 04:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315049058 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000413

12/11/2020, 15:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315049058

12/11/2020, 15:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315049058 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/11/2020, 15:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315049058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/11/2020, 15:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031515 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/11/2020, 11:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031515 - - (ATO) 2020/6315031515 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031515 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/11/2020, 19:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031515 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/11/2020, 09:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 31/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315031515

31/10/2020, 06:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315031515 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

31/10/2020, 06:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6315031515 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000369

29/10/2020, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031515 - LAUDO FAVORÁVEL

28/10/2020, 14:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031515 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2020, 14:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031515 - LAUDO FAVORÁVEL - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/10/2020, 14:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315045561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2020, 09:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315045561 - - (DESPACHO) 2020/6315045561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2020, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

08/10/2020, 18:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/10/2020 DESPACHO JEF2020/6315045561

08/10/2020, 13:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315045561 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

08/10/2020, 13:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315045561 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/10/2020, 10:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315045561 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/10/2020, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315045561 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000326

06/10/2020, 07:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315045561

05/10/2020, 16:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315045561 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/10/2020, 16:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315045561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 16:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315042443 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/09/2020, 18:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315042443 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2020, 18:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

24/09/2020, 13:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315042443 - - (DESPACHO) 2020/6315042443 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315042443 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/09/2020, 09:40

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/09/2020 DESPACHO JEF2020/6315042443

11/09/2020, 07:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315042443 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

11/09/2020, 07:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315042443 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000285

09/09/2020, 12:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315042443

08/09/2020, 15:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315042443 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/09/2020, 15:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315042443 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 15:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315037979 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/09/2020, 23:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315037979 - - (DESPACHO) 2020/6315037979 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/08/2020 DESPACHO JEF2020/6315037979

31/08/2020, 07:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315037979 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

31/08/2020, 07:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315037979 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/08/2020, 20:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315037979 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/08/2020, 10:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315037979 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000265

25/08/2020, 07:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315037979

24/08/2020, 15:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315037979 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/08/2020, 15:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315037979 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/08/2020, 15:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/08/2020, 15:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315035878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2020, 07:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315035878 - - (DESPACHO) 2020/6315035878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/08/2020 DESPACHO JEF2020/6315035878

06/08/2020, 07:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315035878 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

06/08/2020, 07:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315035878 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/08/2020, 14:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315035878 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/08/2020, 11:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315035878 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000227

04/08/2020, 07:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315035878

03/08/2020, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315035878 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/08/2020, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315035878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2020, 17:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315021425

22/05/2020, 01:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315009456 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/05/2020, 13:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315009456 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 13:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315009456 - - (DESPACHO) 2020/6315009456 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/03/2020 DESPACHO JEF2020/6315009456

18/03/2020, 14:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315009456 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

18/03/2020, 14:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315009456 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/03/2020, 10:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315009456 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000072

13/03/2020, 15:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315009456

13/03/2020, 15:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315009456 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/03/2020, 15:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315009456 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2020, 15:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315002841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 11:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315002841 - - (DESPACHO) 2020/6315002841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315002841 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/02/2020, 11:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315002841 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/02/2020, 12:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/01/2020 DESPACHO JEF2020/6315002841

31/01/2020, 10:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315002841 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

31/01/2020, 10:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

30/01/2020, 15:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315002841 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000023

29/01/2020, 10:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315002841

28/01/2020, 15:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315002841 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/01/2020, 15:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315002841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2020, 15:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

27/01/2020, 17:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6315041265 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2020, 11:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6315041265 - - (DESPACHO) 2019/6315041265 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315040581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/01/2020, 11:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315040581 - - (DECISÃO) 2019/6315040581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/01/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6315041265 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/12/2019, 10:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315040581 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/12/2019, 10:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/12/2019 DESPACHO JEF2019/6315041265

18/12/2019, 10:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315041265 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

18/12/2019, 10:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6315041265 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/12/2019, 12:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315040581 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/12/2019, 12:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315041265 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000340

17/12/2019, 10:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6315041265

16/12/2019, 16:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6315041265 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/12/2019, 16:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6315041265 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 16:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/12/2019 DECISÃO JEF2019/6315040581

13/12/2019, 10:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315040581 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO

13/12/2019, 10:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315040581 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000336

12/12/2019, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6315040581

11/12/2019, 14:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315040581 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/12/2019, 14:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315040581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2019, 14:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/12/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6315000048

04/12/2019, 12:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6315000048 - EXP. 2019/6315000327

02/12/2019, 12:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

29/11/2019, 10:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

29/11/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:43

Decisão

•19/04/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:55

Termo de audiência

•14/07/2021, 21:45

Despacho

•18/03/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:47

Despacho

•10/12/2020, 16:38

Despacho

•12/11/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:06

Despacho

•05/10/2020, 16:49

Todos os documentos(23)

Sentença

•11/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:43

Decisão

•19/04/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:55

Termo de audiência

•14/07/2021, 21:45

Despacho

•18/03/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:47

Despacho

•10/12/2020, 16:38

Despacho

•12/11/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:06

Despacho

•05/10/2020, 16:49

Despacho

•08/09/2020, 15:25

Despacho

•24/08/2020, 15:12

Despacho

•03/08/2020, 17:12

Despacho

•22/05/2020, 01:54

Despacho

•13/03/2020, 15:22

Despacho

•28/01/2020, 15:27

Despacho

•16/12/2019, 16:56

Decisões Primeiro Grau

•11/12/2019, 14:06