Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000522-65.2016.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 107.557,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

HELIO ALVES DE MELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEIR MAGRI

OAB/SP 141091·Representa: Autor

MONIQUE MAGRI

OAB/SP 301358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

HELIO ALVES DE MELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:56

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:56

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 12:19

Sentença

•22/05/2024, 16:33

06/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:56

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:56

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:07

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:05

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:47

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELIO ALVES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALDEIR MAGRI - SP141091, MONIQUE MAGRI - SP301358 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, fica a parte exequente regularmente intimada do teor do extrato de pagamento do ofício requisitório que segue em anexo, bem como de que o valor está disponível para saque pelo beneficiário em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000522-65.2016.4.03.6137

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:07

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELIO ALVES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALDEIR MAGRI - SP141091, MONIQUE MAGRI - SP301358 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, fica a parte Exequente devidamente intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos da r. Decisão ID nº.150303754. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000522-65.2016.4.03.6137

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:30

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 10:00

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2021, 18:57

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 16:53

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:05

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 14:31

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:46

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 13:29

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:25

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:20

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:48

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 13:37

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:00

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:40

Juntada de certidão

22/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:32

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:29

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE MELO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:14

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:44

Juntada de certidão

15/01/2021, 10:23

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:23

Juntada de certidão

20/10/2020, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:09

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:29

Juntada de ato ordinatório

03/09/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 13:39

Juntada de certidão

14/07/2020, 10:53

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/06/2020, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 17:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2019, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:20

Conclusos para despacho

01/05/2019, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 22:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2019, 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 22:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/04/2019, 22:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre: APELAÇÃO - MESMA NUMERAÇÃO

10/04/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2019, 09:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/04/2019, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2019, 07:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 827/836

27/03/2019, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/03/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61070001527-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTARQUIA

15/03/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

04/02/2019, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1451/1469

29/01/2019, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861070008900 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

26/11/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2018, 12:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 904/921

25/10/2018, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/10/2018, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2018, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861370001181 Complemento Livre: RESPOSTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

19/10/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861070007465 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

19/10/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

24/09/2018, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 601/605

13/07/2018, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2018, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORRESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre: INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/07/2018, 07:26

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: HELIO ALVES DE MELO Complemento Livre: APOSENTADORIA ESPECIAL

29/06/2018, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/07/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000008463 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

18/07/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2016, 06:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 575/648

27/06/2016, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/06/2016, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000006879 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

17/06/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre:

17/06/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

09/05/2016, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/532

05/05/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/04/2016, 10:04

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:55

Despacho

•11/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:30

Despacho

•09/11/2021, 15:31

Despacho

•09/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:29

Despacho

•05/07/2021, 16:47

Despacho

•05/07/2021, 13:00

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 13:37

Todos os documentos(26)

Sentença

•04/06/2024, 12:19

Sentença

•22/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:55

Despacho

•11/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:30

Despacho

•09/11/2021, 15:31

Despacho

•09/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:29

Despacho

•05/07/2021, 16:47

Despacho

•05/07/2021, 13:00

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 14:17

Despacho

•11/02/2021, 15:09

Despacho

•18/01/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 13:39

Acórdão

•26/03/2020, 11:17

Acórdão

•20/03/2020, 15:38

Despacho

•05/08/2019, 17:49

Certidão

•11/04/2019, 22:09

Outros Documentos

•04/04/2019, 09:58

Outros Documentos

•04/04/2019, 09:58