Embargos à Execução Fiscal 5000313-62.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.860.502,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CCVL PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TERIN LUZ

OAB/SP 326867·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

OAB/RJ 160551·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEDRUS BENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CCVL PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/09/2025, 11:11

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de CCVL PARTICIPACOES LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:06

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/09/2025, 11:11

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:48

Decisão

•16/12/2022, 16:53

16/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de CCVL PARTICIPACOES LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:22

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de réplica

16/02/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CCVL PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: THIAGO PARANHOS NEVES - SP351018, PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000313-62.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada pela União. Após, tornem conclusos para sentença. JUNDIAí, 28 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:36

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de CCVL PARTICIPACOES LTDA. em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:16

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:28

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2021, 14:46

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:46

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2021, 11:34

Distribuído por dependência

04/02/2021, 11:34

Decisão

•16/12/2022, 14:58

Decisão

•20/07/2022, 11:22

Decisão

•12/07/2022, 17:09

Despacho

•04/02/2022, 13:31

Despacho

•28/01/2022, 18:55

Despacho

•14/07/2021, 18:12

Despacho

•14/07/2021, 16:36

Despacho

•15/03/2021, 19:47

Despacho

•11/03/2021, 15:28