Execução Fiscal 0003853-60.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 850.122,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MARQUES MACHADO

OAB/SP 236339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE FRANCISCO OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO OLIVEIRA COSTA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO OLIVEIRA COSTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 19:11

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO OLIVEIRA COSTA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 13:52

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 18:27

Reportar Problema

legal

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05/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO OLIVEIRA COSTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 19:11

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:50

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:25

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:25

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:31

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO OLIVEIRA COSTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 18:28

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: DIOGO MARQUES MACHADO - SP236339 D E C I S Ã O ID 240535705. Diante da cópia do extrato de conta corrente anexado ao ID 240535718 pelo executado, hábil a comprovar que a conta nº 01001410-0, agência 0391, do Banco Santander, refere-se à conta na qual recebe seus proventos de aposentadoria, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003853-60.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, indicados no Detalhamento ID 239002652 (R$ 2.205,17 – dois mil, duzentos e cinco reais e dezessete centavos), com fundamento no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, dos demais valores bloqueados, indicados nos Detalhamentos IDs 239002653 e 239002655, nos termos da decisão ID 149997262. Sem prejuízo, solicite-se a devolução da carta precatória expedida no ID 239006781.

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:32

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:29

Deferido o pedido de

03/02/2022, 19:15

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 19:22

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/01/2022, 17:42

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:59

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:51

Expedido alvará de levantamento

25/11/2021, 15:36

Expedido alvará de levantamento

25/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:35

Outras Decisões

25/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:45

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:01

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/09/2021, 18:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2021, 10:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2021, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2021, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161030000431 Complemento Livre:

26/08/2021, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/05/2021, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/05/2021 PedidoJF: 106-4/2021 Prot: 303210518000518

18/05/2021, 08:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2018 (4a. Vara)

13/04/2018, 15:12

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.121/2018 (4a. Vara)

13/04/2018, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 11:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.00401 Complemento Livre:

15/09/2017, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0304.2017.00401 EM 27/01/2017 (Guia 2017.0014)

27/01/2017, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/07/2016, 08:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2016, 08:25

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 19:11

Informação

•04/05/2022, 19:11

Decisão

•18/04/2022, 20:18

Decisão

•28/03/2022, 18:23

Decisão

•04/02/2022, 13:32

Decisão

•03/02/2022, 19:15

Decisão

•25/11/2021, 15:35

Decisão

•25/11/2021, 15:05

Despacho

•08/11/2021, 14:38