Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018589-92.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 85.569,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ROMANO

OAB/SP 98602·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA VERRASTRO ROSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 12/04/2023

20/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:31

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 12/04/2023

20/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 14:40

Sentença

•20/02/2023, 20:43

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legal

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25/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:31

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 10:38

Expedição de outros documentos

09/01/2023, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 18:41

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 16:56

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:52

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ROMANO - SP98602, CYNTHIA VERRASTRO ROSA - SP136532 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 84306464: Dê-se ciência à exequente acerca do documento juntado pela UNIÃO FEDERAL; 2. Considerando a concordância expressa da UNIÃO FEDERAL (id 35998208) HOMOLOGO os valores apresentados pela exequente, que importam em R$. 13.140,61 (treze mil cento e quarenta reais e sessenta e um centavos) atualizados para 09/2019, referente a honorários advocatícios. Expeça-se a requisição de pagamento, intimando-se as partes. Não havendo oposição, transmitam-na; 3. ID 35998212: Tendo em vista que o exequente apresentou memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (art. 524, C.P.C.), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018589-92.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o executado a promover o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios de 10%, nos exatos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:41

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 19:46

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:38

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 00:14

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 13:45

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:13

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 47/2019 (4a. Vara)

31/01/2019, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (4a. Vara)

31/01/2019, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2019, 16:34

Juntada de certidão

30/01/2019, 16:30

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2018, 15:50

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 18:12

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2018, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: RECEBENDO O MESMO NÚMERO

14/11/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2018, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/46

23/10/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2018, 18:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861000129822

08/10/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2018, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

03/08/2018, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000105682 Complemento Livre: DO AUTOR

26/07/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2018, 09:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 74/91

16/07/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/07/2018, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000095903 Complemento Livre: DO REU

10/07/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 09:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre: fls. 135/136

17/05/2018, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 329/330

18/04/2018, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/04/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 09:09

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIRO Complemento Livre:

12/04/2018, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2017, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

05/07/2017, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000086956 Complemento Livre: AUTOR

19/05/2017, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/39

25/04/2017, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000032153 Complemento Livre: UF

27/03/2017, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2017, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 16:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 16:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 22 Folha iniial : 67

17/02/2017, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017610000133091 Complemento Livre: AUTOR

08/02/2017, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2017, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/27

16/01/2017, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2017, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

19/12/2016, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000223789 Complemento Livre: UF

06/12/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 08:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2016.01535 Complemento Livre: UF

22/09/2016, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0004.2016.01535

15/09/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO

15/09/2016, 09:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/09/2016, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/09/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000181217 Complemento Livre: AUTOR

06/09/2016, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/13

31/08/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2016, 08:18

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:56

Despacho

•06/07/2022, 14:10

Despacho

•04/07/2022, 22:52

Despacho

•04/02/2022, 13:36

Despacho

•03/02/2022, 14:52

Despacho

•19/08/2021, 11:42

Despacho

•12/08/2021, 16:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/02/2023, 14:40

Sentença

•20/02/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:56

Despacho

•06/07/2022, 14:10

Despacho

•04/07/2022, 22:52

Despacho

•04/02/2022, 13:36

Despacho

•03/02/2022, 14:52

Despacho

•19/08/2021, 11:42

Despacho

•12/08/2021, 16:41

Despacho

•10/03/2021, 14:24

Despacho

•02/03/2021, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2020, 14:54

Despacho

•14/07/2020, 13:00

Despacho

•06/05/2020, 00:14

Despacho

•17/09/2019, 15:04

Decisão

•05/07/2019, 11:41

Decisão

•03/07/2019, 15:54

Despacho

•14/11/2018, 18:12