SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA
CNPJ
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS BATISTA DA SILVA
CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS FAGONI BARROS
OAB/SP 145138·CPF·Representa: Autor
ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA
OAB/SP 166213·CPF·Representa: Autor
ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO
OAB/SP 104297·CPF·Representa: Autor
ADEMAR PEREIRA DE FREITAS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 21/09/2022
22/09/2022, 15:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:02
Decorrido prazo de PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:02
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:02
Decorrido prazo de DANIELLA MAGLIO RAGONHA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2022, 19:09
Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
28/08/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 10:26
Desentranhado o documento
25/08/2022, 09:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2022, 09:13
Conclusos para julgamento
25/08/2022, 09:12
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
25/08/2022, 09:11
Documentos
Sentença
•25/08/2022, 09:13
Decisão
•28/07/2022, 14:00
21/09/2022, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2022, 19:09
Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
28/08/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 10:26
Desentranhado o documento
25/08/2022, 09:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2022, 09:13
Conclusos para julgamento
25/08/2022, 09:12
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
25/08/2022, 09:11
Conclusos para julgamento
24/08/2022, 06:56
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:04
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:03
Publicado Decisão em 01/08/2022.
01/08/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022, 00:25
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 14:00
Proferida decisão interlocutória
28/07/2022, 13:29
Conclusos para decisão
27/07/2022, 19:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/07/2022, 19:29
Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022, 21:44
Conclusos para despacho
16/07/2022, 08:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/06/2022, 13:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:34
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 19:02
Conclusos para decisão
20/06/2022, 17:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2022, 16:43
Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022, 00:31
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 16:44
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:36
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 13:03
Conclusos para decisão
25/05/2022, 16:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/05/2022, 16:47
Juntada de certidão
04/05/2022, 10:59
Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 17:04
Juntada de certidão
02/05/2022, 16:35
Juntada de certidão
02/05/2022, 16:06
Conclusos para despacho
28/04/2022, 09:14
Juntada de certidão
28/04/2022, 09:14
Juntada de certidão
19/04/2022, 11:07
Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
11/04/2022, 18:31
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 14:02
Juntada de certidão
29/03/2022, 14:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/03/2022, 13:39
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:51
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 09:48
Conclusos para despacho
18/02/2022, 13:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/02/2022, 13:34
Publicado Despacho em 08/02/2022.
11/02/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS FAGONI BARROS - SP145138, ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA - SP166213, ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO - SP104297
EXECUTADO: PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA, MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
EXECUTADO: GERSON LUIZ SPAOLONZI - SP102067 Advogados do(a)
EXECUTADO: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593, EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES - SP141937 DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011123-79.2009.4.03.6104 Vistos, Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida, intime-se a parte exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 4 de fevereiro de 2022.
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 13:38
Conclusos para despacho
04/02/2022, 13:28
Transitado em Julgado em 04/02/2022
04/02/2022, 13:09
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
04/02/2022, 13:08
Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2022, 13:08
Conclusos para despacho
04/02/2022, 09:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 00:10
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 01:28
Decorrido prazo de PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 01:05
Decorrido prazo de DANIELLA MAGLIO RAGONHA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 01:04
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 01:04
Publicado Sentença em 22/11/2021.
22/11/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021, 05:46
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2021, 17:52
Conclusos para julgamento
18/11/2021, 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021, 21:13
Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021, 04:34
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 19:52
Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2021, 17:33
Conclusos para julgamento
22/10/2021, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021, 16:55
Proferida decisão interlocutória
30/08/2021, 15:48
Conclusos para decisão
30/08/2021, 14:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2021, 13:46
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021, 13:26
Juntada de certidão
27/08/2021, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 15:38
Conclusos para despacho
20/08/2021, 11:44
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:12
Decorrido prazo de AMELIA ANDRADE DELGADO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:04
Decorrido prazo de CONCEICAO BARREIRA VIGNA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:04
Decorrido prazo de MARIA LUIZA NOGUEIRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:03
Decorrido prazo de PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:03
Decorrido prazo de DANIELLA MAGLIO RAGONHA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO PANICO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:03
Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:03
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:03
Decorrido prazo de NORTON PAULO VIGNA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de MARILENA MONTEIRO AMARELLO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de ROSELI DE ARAUJO VICENTE em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de CRISPINA IGLESIAS DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de FARID MOHAMAD MALAT em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de EDIVALDO FERNANDES PINTO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de JUNIRCE SANCHEZ GALUCIO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA SALVADOR em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de NANCY GUARNIERI em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO CARRASCO DELGADO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE GOUVEIA AMBROSIO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de LADISLAU REIS RESINA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de RACHEL PUCCI MENOZZI em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS PANICO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de MARIZETE NASCIMENTO COSTA PINTO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de HEALTHINESS PARTICIPACOES EIRELI em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN ALONSO GUTIERREZ em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SALVADOR em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO RAMOS GALUCIO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021, 19:24
Juntada de Petição de outras peças
13/08/2021, 13:41
Juntada de Petição de outras peças
20/07/2021, 16:13
Publicado Intimação em 06/07/2021.
10/07/2021, 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
10/07/2021, 06:56
Publicado Intimação em 06/07/2021.
10/07/2021, 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
10/07/2021, 06:55
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2021, 13:47
Juntada de certidão
04/07/2021, 13:36
Juntada de ato ordinatório
29/06/2021, 15:59
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
29/06/2021, 15:59
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 15:56
Juntada de certidão
16/06/2021, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 16:08
Conclusos para despacho
08/06/2021, 14:03
Juntada de certidão
08/06/2021, 13:56
Juntada de certidão
25/05/2021, 13:53
Juntada de Petição de laudo pericial
03/05/2021, 17:09
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 16:33
Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:45
Juntada de certidão
29/04/2021, 15:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
27/03/2021, 22:40
Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DE FREITAS em 15/03/2021 23:59.
18/03/2021, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021, 22:40
Conclusos para despacho
17/03/2021, 15:46
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LOPES JUNIOR em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:44
Decorrido prazo de SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:44
Decorrido prazo de SERGIO COLLEONE LIOTTI em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:44
Decorrido prazo de GILBERTO ABRAHAO JUNIOR em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:44
Decorrido prazo de MAURICIO LUCIO DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:40
Decorrido prazo de MARCELO VALLEJO MARSAIOLI em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:40
Decorrido prazo de MARCIO CROCIATI em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:40
Decorrido prazo de ADELAIDE ROSSINI DE JESUS em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:40
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RESINA ALVES em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:40
Decorrido prazo de GABRIEL MACHADO MARINELLI em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:40
Decorrido prazo de PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:38
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:38
Decorrido prazo de VANDERLEY SAVI DE MORAES em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:36
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:34
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SATIN em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 15:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/11/2020, 20:06
Juntada de certidão
11/11/2020, 14:19
Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020, 02:49
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 12:48
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020, 12:48
Juntada de certidão
04/11/2020, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020, 22:38
Conclusos para despacho
27/10/2020, 17:13
Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020, 17:01
Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 00:44
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 15:56
Juntada de certidão
19/10/2020, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020, 13:40
Conclusos para despacho
06/10/2020, 11:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020, 00:18
Decorrido prazo de RACHEL PUCCI MENOZZI em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:11
Decorrido prazo de MARILENA MONTEIRO AMARELLO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:11
Decorrido prazo de CONCEICAO BARREIRA VIGNA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:11
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE ARAUJO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:10
Decorrido prazo de LADISLAU REIS RESINA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:10
Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO RAMOS GALUCIO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:10
Decorrido prazo de AMELIA ANDRADE DELGADO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:10
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:10
Decorrido prazo de PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 06:10
Decorrido prazo de JUNIRCE SANCHEZ GALUCIO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO CARRASCO DELGADO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:39
Decorrido prazo de CRISPINA IGLESIAS DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:39
Decorrido prazo de NORTON PAULO VIGNA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:39
Decorrido prazo de MARIA LUIZA NOGUEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO PANICO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:39
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SALVADOR em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:39
Decorrido prazo de MARIZETE NASCIMENTO COSTA PINTO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:39
Decorrido prazo de NANCY GUARNIERI em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS PANICO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de HEALTHINESS PARTICIPACOES EIRELI em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA SALVADOR em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de EDIVALDO FERNANDES PINTO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE GOUVEIA AMBROSIO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de MIRIAN ALONSO GUTIERREZ em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de DANIELLA MAGLIO RAGONHA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de ROSELI DE ARAUJO VICENTE em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:38
Publicado Despacho em 15/09/2020.
15/09/2020, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020
15/09/2020, 01:29
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 10:59
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020, 10:53
Conclusos para despacho
11/09/2020, 10:50
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2020, 10:21
Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020, 00:45
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 18:56
Juntada de certidão
08/09/2020, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020, 10:47
Conclusos para despacho
01/09/2020, 10:35
Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020, 02:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/06/2020, 15:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/06/2020, 15:26
Publicado Intimação em 02/06/2020.
02/06/2020, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020
02/06/2020, 01:27
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 22:10
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020, 14:19
Conclusos para despacho
27/05/2020, 13:48
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 06:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 03:27
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020, 10:28
Conclusos para despacho
09/05/2020, 23:36
Juntada de certidão
09/05/2020, 23:33
Juntada de certidão
09/05/2020, 23:13
Publicado Intimação em 04/05/2020.
08/05/2020, 10:32
Juntada de certidão
29/04/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 16:44
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
29/04/2020, 16:43
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 11:59
Conclusos para despacho
28/04/2020, 17:45
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020
25/04/2020, 03:20
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 09:54
Juntada de certidão
23/04/2020, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020, 13:16
Conclusos para despacho
22/04/2020, 11:27
Juntada de certidão
05/04/2020, 16:31
Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020, 18:02
Juntada de certidão
02/04/2020, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020, 17:08
Conclusos para despacho
02/04/2020, 17:05
Juntada de certidão
02/04/2020, 17:05
Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 12:22
Determinada a expedição de alvará de levantamento
01/04/2020, 21:15
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 20:08
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020, 10:35
Conclusos para despacho
13/02/2020, 10:34
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 07:11
Decorrido prazo de JUNIRCE SANCHEZ GALUCIO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de MARIA LUIZA NOGUEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE ARAUJO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de ROSELI DE ARAUJO VICENTE em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SALVADOR em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO RAMOS GALUCIO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de CONCEICAO BARREIRA VIGNA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO CARRASCO DELGADO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de AMELIA ANDRADE DELGADO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de MARIZETE NASCIMENTO COSTA PINTO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de MIRIAN ALONSO GUTIERREZ em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de RACHEL PUCCI MENOZZI em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de NORTON PAULO VIGNA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO PANICO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de NANCY GUARNIERI em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA SALVADOR em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de CRISPINA IGLESIAS DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de LADISLAU REIS RESINA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de MARILENA MONTEIRO AMARELLO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de DANIELLA MAGLIO RAGONHA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE GOUVEIA AMBROSIO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de HEALTHINESS PARTICIPACOES EIRELI em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de EDIVALDO FERNANDES PINTO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS PANICO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/01/2020, 14:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019, 18:01
Decorrido prazo de MARCUS BATISTA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019, 00:36
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
13/12/2019, 00:20
Publicado Intimação em 13/12/2019.
13/12/2019, 00:20
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 15:25
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 15:25
Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2019, 15:24
Proferida decisão interlocutória
05/12/2019, 18:30
Conclusos para despacho
27/11/2019, 15:35
Decorrido prazo de MARCUS BATISTA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 02:15
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 02:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAGONI BARROS em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 02:15
Decorrido prazo de ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 02:15
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 02:15
Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 02:15
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/11/2019, 15:08
Conclusos para despacho
07/11/2019, 11:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/11/2019, 19:19
Juntada de certidão
05/11/2019, 13:34
Publicado Intimação em 30/10/2019.
30/10/2019, 05:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/10/2019, 05:58
Publicado Intimação em 30/10/2019.
30/10/2019, 05:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/10/2019, 05:58
Publicado Intimação em 30/10/2019.
30/10/2019, 05:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/10/2019, 05:58
Publicado Intimação em 30/10/2019.
30/10/2019, 05:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/10/2019, 05:58
Publicado Intimação em 30/10/2019.
30/10/2019, 05:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/10/2019, 05:58
Publicado Intimação em 30/10/2019.
30/10/2019, 05:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/10/2019, 05:58
Publicado Intimação em 28/10/2019.
30/10/2019, 00:39
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/10/2019, 02:05
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 16:38
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 16:38
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 16:38
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 16:38
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 16:38
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 16:38
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2019, 16:38
Proferida decisão interlocutória
25/10/2019, 12:59
Conclusos para decisão
24/10/2019, 23:55
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019, 18:16
Expedição de Outros documentos.
23/10/2019, 18:30
Juntada de certidão
23/10/2019, 17:06
Proferida decisão interlocutória
21/10/2019, 16:50
Conclusos para despacho
11/10/2019, 13:50
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 03:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2019, 17:33
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/09/2019, 00:18
Publicado Intimação em 25/09/2019.
26/09/2019, 00:18
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 00:46
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAGONI BARROS em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 00:46
Decorrido prazo de ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 00:46
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 00:46
Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 00:46
Decorrido prazo de MARCUS BATISTA DA SILVA em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 00:46
Expedição de Outros documentos.
20/09/2019, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019, 08:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 01:32
Conclusos para despacho
17/09/2019, 10:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/09/2019, 09:11
Juntada de Petição de outras peças
28/08/2019, 19:14
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2019, 11:29
Juntada de certidão
23/08/2019, 18:55
Publicado Intimação em 07/08/2019.
07/08/2019, 00:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/08/2019, 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2019.
07/08/2019, 00:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/08/2019, 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2019.
07/08/2019, 00:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/08/2019, 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2019.
07/08/2019, 00:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/08/2019, 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2019.
07/08/2019, 00:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/08/2019, 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2019.
07/08/2019, 00:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/08/2019, 00:03
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019, 14:36
Conclusos para despacho
17/07/2019, 13:28
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019, 12:57
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019, 12:48
Publicado Intimação em 03/06/2019.
03/06/2019, 00:01
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
25/05/2019, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/05/2019, 14:10
Juntada de certidão
22/05/2019, 14:09
Conclusos para despacho
08/04/2019, 12:10
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2019, 16:46
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:30
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:30
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:30
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:30
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:29
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:29
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:29
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:29
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:29
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:29
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:29
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:29
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:28
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:28
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:28
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:28
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:28
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:28
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:27
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:27
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:27
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:27
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:27
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:27
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:26
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:26
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:26
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:26
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:26
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:26
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:25
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:25
Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:24
Decorrido prazo de GERSON LUIZ SPAOLONZI em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:24
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:16
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:15
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:15
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:15
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:14
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:14
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:13
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:13
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:12
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:12
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:12
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:12
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:11
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:10
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:10
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:10
Decorrido prazo de ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019, 02:09
Juntada de certidão
27/02/2019, 12:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019, 05:35
Publicado Intimação em 21/02/2019.
21/02/2019, 00:28
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/02/2019, 00:28
Publicado Intimação em 21/02/2019.
21/02/2019, 00:28
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/02/2019, 00:28
Publicado Intimação em 21/02/2019.
21/02/2019, 00:28
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/02/2019, 00:28
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:59
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:59
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:59
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:59
Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2019, 14:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.
16/02/2019, 03:53
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 17:39
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 17:39
Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2019, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019, 15:32
Conclusos para despacho
17/01/2019, 09:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO