Execução Fiscal 5006878-79.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006878-79.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO, para intimação do EXECUTADO: RONALDO FRANCIS LOPES CPF: 094.992.516-00, Valor da causa R$ $3,006.42, em 23/05/2018 12:20:36, CDA(s) fls. 119, livro 031 e outras. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada, bem como, estando o(s) executado(s) atualmente em lugar ignorado e para que não se alegue ignorância, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR o(s) executado(s) abaixo indicado(s) acerca da penhora efetivada, para manifestação, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Esteja ciente a parte executada da conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada a este Juízo e que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do art. 854 do CPC, passará a fluir o período de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. Na hipótese de constrição positiva insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, esteja desde já o executado intimado para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal, nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. EXPEDIDO, nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 5006878-79.2018.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Decorrido prazo de RONALDO FRANCIS LOPES em 31/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Todas as movimentações(51)