Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010980-76.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

CICERO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA BOSSA

OAB/SP 118167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

CICERO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:44

Publicado Sentença tipo B em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 18:49

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:44

Publicado Sentença tipo B em 16/09/2025.

Documentos

Sentença tipo B

•12/09/2025, 19:35

Sentença tipo B

•12/09/2025, 19:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:02

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 12:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:31

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:05

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 23/05/2023

14/07/2023, 17:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/06/2023, 15:22

Expedição de Informação

27/06/2023, 09:03

Recebidos os autos

27/06/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 13:53

Juntada de Cálculos judiciais

19/07/2022, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/07/2022, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2022, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2022 (5a. Vara)

30/05/2022, 10:52

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

06/05/2022, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA BOSSA - SP118167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da divergência das partes acerca do novo valor da RMI, excepcionalmente, e por medida de economia processual, determino o prosseguimento do feito, para que no âmbito do regular contraditório sobre o montante de atrasados, também se resolva a questão de valor da RMI do benefício. Ressalto que a RMI será oportunamente retificada, se o caso. ID 45040006: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010980-76.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INTIME-SE o INSS para impugnação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada eventual impugnação, na hipótese de concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS na peça impugnatória, deverá especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). Int.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 13:19

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:50

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:02

Recebidos os autos

21/07/2021, 09:36

Expedição de Informação

21/07/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:27

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/06/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:11

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 16:53

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:57

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:22

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 14:41

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:24

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:39

Expedição de Informação

29/09/2020, 20:18

Recebidos os autos

29/09/2020, 20:18

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:06

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/09/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 07:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2020, 06:42

Conclusos para despacho

14/09/2020, 06:40

Juntada de documento digitalizado

10/07/2020, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2017 (5a. Vara)

20/02/2017, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201661830015461

18/02/2017, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2016, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/300

06/12/2016, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

29/11/2016, 17:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/08/2016, 10:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

17/08/2016, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 534/584

07/07/2016, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2016, 15:33

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

30/06/2016, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/03/2015, 09:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR / REU Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 646

23/01/2015, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/12/2014, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/492

02/12/2014, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201461830009390

02/07/2014, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2014, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2014, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 534/538

02/06/2014, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201361830025254

11/12/2013, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/413

02/12/2013, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/06/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201361830010191

04/06/2013, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/281

30/04/2013, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2012, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

22/11/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2012, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/418

26/10/2012, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: CONTESTACAO

11/06/2012, 07:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

21/05/2012, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/05/2012, 12:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 13:55

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 40 Folha iniial : 76

09/02/2012, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 15:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2011, 11:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:02

Despacho

•19/10/2023, 18:31

Despacho

•14/07/2023, 18:16

Despacho

•14/07/2023, 17:46

Decisão

•29/03/2023, 16:12

Documento Comprobatório

•08/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:53

Despacho

•18/05/2022, 17:11

Despacho

•04/02/2022, 13:40

Despacho

•14/09/2021, 12:50

Despacho

•16/06/2021, 19:11

Todos os documentos(21)

Sentença tipo B

•12/09/2025, 19:35

Sentença tipo B

•12/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:02

Despacho

•19/10/2023, 18:31

Despacho

•14/07/2023, 18:16

Despacho

•14/07/2023, 17:46

Decisão

•29/03/2023, 16:12

Documento Comprobatório

•08/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:53

Despacho

•18/05/2022, 17:11

Despacho

•04/02/2022, 13:40

Despacho

•14/09/2021, 12:50

Despacho

•16/06/2021, 19:11

Despacho

•16/03/2021, 13:57

Documento Comprobatório

•04/02/2021, 14:41

Despacho

•18/01/2021, 14:24

Despacho

•14/09/2020, 15:28

Despacho

•14/09/2020, 07:58

Decisão

•25/04/2020, 20:19