Recurso Inominado Cível 0008200-31.2019.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.526,00

Órgão julgador

4º Juiz Federal da 2ª TR MS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Partes do Processo

LUANA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Autor

MAURO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 16905·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/MS 13216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

LUANA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/08/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 30/07/2024

06/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de LUANA MOREIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUANA MOREIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de resposta

17/11/2023, 08:37

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:10

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/08/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 30/07/2024

06/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de LUANA MOREIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUANA MOREIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•19/08/2023, 18:59

Ato ordinatório

•29/05/2023, 15:31

05/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de resposta

17/11/2023, 08:37

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 10:58

Publicado Acórdão em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 17:09

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de resposta

03/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Conclusos com embargos de declaração

14/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/05/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:17

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 19:23

Juntada de certidão de julgamento

25/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de resposta

07/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 18:25

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2023, 17:24

Acórdão

•08/05/2023, 14:42

Outros Documentos

•06/02/2023, 14:32

Ato ordinatório

•03/02/2023, 18:59

Sentença

•21/11/2022, 23:29

Sentença

•18/11/2022, 18:38

Ato ordinatório

•04/02/2022, 13:45

Despacho

•08/04/2021, 10:33

Ato ordinatório

•26/11/2020, 09:07