Procedimento Comum Cível 5018957-74.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.231.689,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

OAB/SP 153881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 19:00

Conclusos para despacho

22/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

03/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:39

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 19:00

Conclusos para despacho

22/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 19:00

Despacho

•22/05/2026, 19:00

22/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

03/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:39

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 23:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:35

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:40

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:40

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2023, 19:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:41

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:28

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:13

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:06

Juntada de certidão

05/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:45

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 55669277: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018957-74.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a expedição de ofício, endereçado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coribe, Município de Jaborandi/BA, para que traga a matrícula atualizada do imóvel denominado FAZENDA GERAL JATAÍ (Matrícula 830, posteriormente transferida para n. 914), com as anotações solicitadas no item da petição da parte autora. Outrossim, defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Carinhanha/BA, requisitando a matrícula atualizada de n. 4868, com as especificações do item 2 da petição do autor. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:02

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 14:49

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:18

Conclusos para despacho

01/06/2021, 20:20

Juntada de certidão

01/06/2021, 20:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:12

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:39

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 19:51

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:47

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 21:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:42

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de réplica

27/01/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 16:25

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 13:25

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:15

Juntada de certidão

01/12/2020, 13:14

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 15:49

Juntada de comunicações

06/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 10:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 20:55

Publicado Intimação em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2020, 21:07

Conclusos para decisão

30/09/2020, 15:49

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:27

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2020, 08:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/09/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 16:41

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 18:09

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 19:08

Despacho

•07/06/2024, 16:59

Despacho

•13/05/2024, 19:39

Despacho

•04/04/2024, 20:29

Despacho

•28/03/2024, 16:00

Despacho

•29/03/2023, 12:31

Despacho

•13/01/2023, 18:41

Despacho

•07/03/2022, 14:24

Despacho

•07/03/2022, 11:13

Despacho

•04/02/2022, 13:47

Despacho

•28/01/2022, 13:02

Despacho

•09/06/2021, 18:23

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/05/2026, 19:00

Despacho

•22/05/2026, 19:00

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 18:09

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 19:08

Despacho

•07/06/2024, 16:59

Despacho

•13/05/2024, 19:39

Despacho

•04/04/2024, 20:29

Despacho

•28/03/2024, 16:00

Despacho

•29/03/2023, 12:31

Despacho

•13/01/2023, 18:41

Despacho

•07/03/2022, 14:24

Despacho

•07/03/2022, 11:13

Despacho

•04/02/2022, 13:47

Despacho

•28/01/2022, 13:02

Despacho

•09/06/2021, 18:23

Despacho

•07/06/2021, 20:18

Despacho

•06/04/2021, 13:39

Decisão

•15/03/2021, 13:47

Decisão

•11/03/2021, 21:34

Despacho

•01/12/2020, 14:50

Despacho

•01/12/2020, 13:25

Outros Documentos

•01/12/2020, 13:14

Documento Comprobatório

•26/11/2020, 15:49

Documento Comprobatório

•26/11/2020, 15:49

Documento Comprobatório

•26/11/2020, 15:49

Comunicações

•06/11/2020, 17:02

Decisão

•30/09/2020, 21:07