Execução de Título Judicial 0016311-10.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2010

Valor da Causa

R$ 3.811,29

Órgão julgador

7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 07ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO FARIA DA SILVA

OAB/SP 116663·CPF·Representa: Autor

PUBLIUS ROBERTO VALLE

OAB/SP 196347·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:34

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 03:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2022, 16:09

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:26

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:34

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 03:27

Despacho

•20/10/2022, 17:43

01/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 03:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2022, 16:09

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 09:25

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:15

Juntada de despacho

01/06/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ARNALDO FARIA DA SILVA - SP116663, PUBLIUS ROBERTO VALLE - SP196347 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O O autor tem peticionado informando “que em interesse em participar de tentativa de conciliação e acordo com a Ré”. Mas é necessário que o autor se manifeste expressamente se aceita ou não a proposta de acordo já apresentada pela CEF nestes autos, para que, em caso de aceitação, este Juízo homologue a transação por decisão judicial. Por isso, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor apresente tal manifestação nos próprios autos. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016311-10.2010.4.03.6301 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP

07/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/12/2021, 19:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

02/12/2021, 18:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

02/12/2021, 18:44

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - ACORDO POUPANÇA CAIXA

09/05/2021, 23:55

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 7ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

02/03/2021, 11:47

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

29/02/2012, 16:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/12/2011, 13:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301332961

02/09/2011, 11:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301332961 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/09/2011, 11:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301332961 - LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS

02/09/2011, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301332961 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000907

29/08/2011, 11:39

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2011/6301332961

25/08/2011, 16:25

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/08/2011, 16:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301307144

10/08/2011, 10:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301307144 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/08/2011, 10:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301307144 - LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS

10/08/2011, 10:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301307144 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000854

08/08/2011, 11:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301307144

04/08/2011, 18:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301193600

31/05/2011, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301193600 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

31/05/2011, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301193600 - LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS

31/05/2011, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301193600 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000587

27/05/2011, 11:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301193600

26/05/2011, 11:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301125923

19/04/2011, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301125923 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/04/2011, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301125923 - LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS

19/04/2011, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301125923 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000443

15/04/2011, 11:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301125923

14/04/2011, 14:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301045289

22/02/2011, 10:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301045289 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/02/2011, 10:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301045289 - LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS

22/02/2011, 10:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301045289 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000179

18/02/2011, 10:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301045289

17/02/2011, 17:32

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - MATÉRIA DE LOTES

03/02/2011, 15:55

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301200108

17/06/2010, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301200108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/06/2010, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301200108 - LUIS ROBERTO PADRAO DOS SANTOS

17/06/2010, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301200108 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301000827

15/06/2010, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6301200108

14/06/2010, 16:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.22.04.2010 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

22/04/2010, 15:14

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

12/04/2010, 12:29

Petição Intercorrente

•13/07/2022, 09:25

Petição Intercorrente

•13/07/2022, 09:25

Decisão

•14/03/2022, 12:52

Decisão

•11/03/2022, 20:25

Despacho

•04/02/2022, 13:50

Despacho

•03/02/2022, 22:04

Despacho

•16/12/2021, 15:03

Despacho

•16/12/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 18:48

Despacho

•01/03/2021, 21:09

Despacho

•15/05/2020, 16:45

Despacho

•23/03/2012, 15:46

Despacho

•23/03/2012, 15:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/02/2023, 03:27

Despacho

•20/10/2022, 17:43

Petição Intercorrente

•13/07/2022, 09:25

Petição Intercorrente

•13/07/2022, 09:25

Decisão

•14/03/2022, 12:52

Decisão

•11/03/2022, 20:25

Despacho

•04/02/2022, 13:50

Despacho

•03/02/2022, 22:04

Despacho

•16/12/2021, 15:03

Despacho

•16/12/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 18:48

Despacho

•01/03/2021, 21:09

Despacho

•15/05/2020, 16:45

Despacho

•23/03/2012, 15:46

Despacho

•23/03/2012, 15:46

Sentença

•25/08/2011, 16:25

Despacho

•04/08/2011, 18:44

Despacho

•26/05/2011, 11:07

Despacho

•14/04/2011, 14:40

Despacho

•17/02/2011, 17:32

Decisões Primeiro Grau

•14/06/2010, 16:36