Execução Fiscal 0025348-20.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.760,99

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CASSIO DINIZ

CPF

Reu

PAPER BOOK PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 06:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:02

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 20:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:25

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 19:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 06:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 19:14

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 06:29

Decisão

•30/01/2025, 20:13

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:02

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 20:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:25

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 19:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:50

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/09/2023, 19:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

08/06/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

06/06/2023, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de PAPER BOOK PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para citação do EXECUTADO: PAPER BOOK PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME - CNPJ: 03.852.429/0001-03, Valor da causa R$ $27,609.90, em 10/06/2016 00:00:00, CDA(s) FGSP201602089. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0025348-20.2016.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:25

Publicado Decisão em 11/06/2021.

15/06/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:23

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:21

Expedição de Carta de citação.

13/05/2021, 10:28

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:20

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 13:36

Conclusos para decisão

04/02/2021, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 18:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2020, 09:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2020, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000060427 Complemento Livre:

19/08/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/06/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/06/2019, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2018.02936 Complemento Livre:

08/05/2019, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2018.02936 EM 11/12/2018 (Guia 2019.0035)

12/02/2019, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/02/2019, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820034890 Complemento Livre:

03/07/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.03387 Complemento Livre:

18/12/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

31/10/2017, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.03387 EM 30/10/2017 (Guia 2017.0217)

31/10/2017, 15:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

09/08/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

31/05/2017, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/05/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2016, 14:05

Decisão

•05/08/2024, 19:22

Decisão

•08/02/2024, 15:38

Despacho

•16/08/2023, 13:47

Despacho

•09/02/2023, 11:36

Despacho

•07/11/2022, 15:59

Despacho

•05/07/2022, 13:47

Despacho

•02/12/2021, 15:39

Decisão

•09/06/2021, 13:22

Decisão

•11/05/2021, 13:36