Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000900-37.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 106.725,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 08/03/2024

04/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ROSANE ELIZABETH BENTLIN em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSANE ELIZABETH BENTLIN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:37

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 08/03/2024

04/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 16:51

Despacho

•20/06/2022, 15:37

12/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ROSANE ELIZABETH BENTLIN em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSANE ELIZABETH BENTLIN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de ROSANE ELIZABETH BENTLIN em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:20

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANE ELIZABETH BENTLIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a apresentação dos documentos juntados pela exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000900-37.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o pedido de expedição do requisitório em nome da sociedade de advogados. Contudo, antes que se proceda à expedição dos ofícios requisitórios, intime-se a parte exequente para que apresente declaração do constituinte de que nenhum valor a título de honorários convencionados foi adiantado ao patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, defiro, desde logo, o destaque à luz dos contratos acostados nos autos. Não apresentada a declaração da parte, expeça-se sem destaque.

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2022, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSANE ELIZABETH BENTLIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente: Manifestar-se acerca da planilha de cálculos do INSS; Comprovar a regularidade, junto à Receita Federal do Brasil, do seu CPF e o do advogado em nome do qual serão requisitados os valores dos honorários; Informar se é portadora de doença grave e/ou deficiente; Informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 8º, inciso XVII da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, combinado com o artigo 5º da Instrução Normativa nº 1.127 de 07/02/2011 da Receita Federal. Havendo discordância quanto aos cálculos, deverá a parte exequente apresentar sua memória de cálculos, em conformidade com o art. 534 do CPC. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000900-37.2019.4.03.6134

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:56

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:46

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:12

Juntada de intimação de pauta

07/12/2021, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/02/2020, 16:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

10/02/2020, 13:37

Expedição de Informação

10/02/2020, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2020, 18:24

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 12:25

Conclusos para despacho

26/11/2019, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

26/11/2019, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:58

Decorrido prazo de ROSANE ELIZABETH BENTLIN em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de apelação

30/10/2019, 14:01

Publicado Sentença em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:17

Julgado procedente o pedido

04/10/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 15:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 00:16

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:46

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:45

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 05:46

Conclusos para despacho

30/08/2019, 05:44

Juntada de certidão

30/08/2019, 05:44

Juntada de certidão

30/08/2019, 05:44

Juntada de Petição de contestação

21/08/2019, 09:53

Decorrido prazo de ROSANE ELIZABETH BENTLIN em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:41

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 20:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 20:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 20:39

Juntada de certidão

04/07/2019, 14:40

Conclusos para despacho

26/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 19:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:16

Publicado Despacho em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 15:50

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:42

Expedição de Certidão

08/04/2019, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/04/2019, 15:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/04/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 13:07

Despacho

•02/05/2022, 15:57

Despacho

•15/03/2022, 19:10

Despacho

•10/02/2022, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:18

Despacho

•07/12/2021, 18:56

Acórdão

•08/10/2021, 14:49

Acórdão

•06/10/2021, 14:53

Despacho

•27/11/2019, 18:13

Sentença

•04/10/2019, 17:17

Despacho

•30/08/2019, 14:45

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/01/2024, 16:51

Despacho

•20/06/2022, 15:37

Despacho

•02/05/2022, 15:57

Despacho

•15/03/2022, 19:10

Despacho

•10/02/2022, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:18

Despacho

•07/12/2021, 18:56

Acórdão

•08/10/2021, 14:49

Acórdão

•06/10/2021, 14:53

Despacho

•27/11/2019, 18:13

Sentença

•04/10/2019, 17:17

Despacho

•30/08/2019, 14:45

Despacho

•30/08/2019, 14:25

Despacho

•04/07/2019, 20:39

Despacho

•09/04/2019, 15:50