Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001626-89.2021.4.03.6340 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 56.886,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 10/08/2024

29/08/2024, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:01

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 15:27

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:02

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:02

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 10/08/2024

29/08/2024, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Decisão

•26/04/2024, 08:22

19/07/2024, 20:01

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 15:27

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:02

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:22

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 08:22

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:06

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:41

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:21

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:02

Proferida decisão interlocutória

30/11/2023, 06:48

Conclusos para decisão

20/10/2023, 19:23

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:30

Expedição de Informação

26/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2023, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/08/2023, 18:53

Expedição de Informação

14/08/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:29

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 07:35

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:24

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:52

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2023, 15:15

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:36

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:34

Juntada de Petição de recurso inominado

13/12/2022, 19:57

Expedição de Informação

30/11/2022, 08:08

Recebidos os autos

30/11/2022, 08:08

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2022, 09:58

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ FABIANO SENDRETTI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA - SP299548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. No mesmo prazo, deverá o INSS, se for o caso, apresentar proposta de acordo. GUARATINGUETá, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001626-89.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de laudo pericial

08/02/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ FABIANO SENDRETTI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA - SP299548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do MM Juiz(a) Federal, ciência às partes da Portaria-Conj. PRES/CORE n. 25/2021 (cópia anexa), que regulamenta as condições para o ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, dentre as quais, a apresentação do certificado nacional de vacinação. GUARATINGUETá, 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001626-89.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:44

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:01

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 07:02

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:06

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 01:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2021, 10:22

Nomeado perito

21/09/2021, 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO SENDRETTI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:53

Conclusos para decisão

16/09/2021, 08:30

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2021, 16:32

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 13:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 28/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6340000106

28/07/2021, 10:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6340000106 - EXP. 2021/6340000237

27/07/2021, 10:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/07/2021, 17:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

26/07/2021, 17:12

Despacho

•27/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 19:21

Decisão

•30/11/2023, 06:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:52

Despacho

•04/08/2023, 16:31

Acórdão

•10/04/2023, 11:53

Despacho

•24/01/2023, 10:36

Sentença

•24/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:55

Despacho

•30/11/2021, 07:02

Decisão

•09/11/2021, 01:35

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Decisão

•26/04/2024, 08:22

Despacho

•27/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 19:21

Decisão

•30/11/2023, 06:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:52

Despacho

•04/08/2023, 16:31

Acórdão

•10/04/2023, 11:53

Despacho

•24/01/2023, 10:36

Sentença

•24/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:55

Despacho

•30/11/2021, 07:02

Decisão

•09/11/2021, 01:35

Decisão

•21/09/2021, 10:22

Despacho

•30/08/2021, 17:22

Despacho

•24/08/2021, 17:42