Apelação Cível 0003585-28.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 44.444,64

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007303 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

14/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

07/07/2020, 15:30

Transitado em Julgado em 19/06/2020

07/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:32

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 11:53

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2020, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/03/2020, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/03/2020, 14:02

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:02

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177692 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/12/2019, 15:41

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177692 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 19:07

Todas as movimentações(81)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007303 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

14/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

07/07/2020, 15:30

Transitado em Julgado em 19/06/2020

07/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:32

Documentos

Decisão

•27/03/2020, 17:58

Despacho de mero expediente

•11/10/2018, 15:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 11:53

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2020, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/03/2020, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/03/2020, 14:02

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:02

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177692 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/12/2019, 15:41

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177692 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/10/2019, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:22

Recebidos os autos

24/10/2019, 12:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019156069 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/10/2019, 12:37

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/10/2019, 11:23

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/12/2018, 10:41

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 03/12/2018, DO SOBRESTAMENTO.

06/12/2018, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 037/2018-NUGE, PARA O INSS.

03/12/2018, 11:31

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2018, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-30 . 10:23 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59949/2018)

31/10/2018, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-30 . 10:23 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59949/2018)

30/10/2018, 10:23

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018186721 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

25/10/2018, 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018186721 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

25/10/2018, 16:49

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2018186721 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/10/2018, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-19 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59808/2018)

22/10/2018, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-19 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59808/2018)

19/10/2018, 08:37

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

18/10/2018, 15:29

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/10/2018, 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018177259 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/10/2018, 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018177259 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/10/2018, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

05/10/2018, 13:05

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018171925 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/09/2018, 14:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018165692

26/09/2018, 11:25

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018152277 ORIGEM : CÍNDIA APARECIDA SALES DE SOUZA (OAB:SP219401)

04/09/2018, 10:22

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018152277 ADVOGADO: CÍNDIA APARECIDA SALES DE SOUZA (OAB:SP219401E)

29/08/2018, 11:36

Documento - JUNTADA DE SUB

29/08/2018, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-8-24 . 8:46 (Expediente 4613/2018)

27/08/2018, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-8-24 . 8:46 (Expediente 4613/2018)

24/08/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018118802 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

12/07/2018, 18:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018118802 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/07/2018, 17:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018114029

12/07/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

10/07/2018, 15:03

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018108527 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

26/06/2018, 11:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHEI O BLOCO N 137705-SIAPRO VIA EMAIL AO INSS, INFORMANDO ACÓRDÃOS P CUMPRIMENTO.

22/06/2018, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

20/06/2018, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

23/05/2018, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-26 . 8:32 (Boletim de Acordão 23981/2018)

27/04/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-26 . 8:32 (Boletim de Acordão 23981/2018)

26/04/2018, 08:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/EMAIL AO INSS.

23/04/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2018064819 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

18/04/2018, 16:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2018064732 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

18/04/2018, 12:47

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

17/04/2018, 18:10

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

17/04/2018, 18:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

17/04/2018, 18:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

27/03/2018, 14:44

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 17.04.2018 SEQ.: 774

21/03/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018039809 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

21/03/2018, 15:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017073131 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

24/04/2017, 15:57

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2014.61.83.003585-0 do dia 11.04.2017 19:08:26 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

11/04/2017, 19:08

Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO

11/04/2017, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016027262 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS

15/02/2016, 16:08

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016023470 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

15/02/2016, 14:53

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2016023470 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

10/02/2016, 18:06

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

10/02/2016, 18:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS, APÓS CIÊNCIA.

04/02/2016, 17:25

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016012915 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

26/01/2016, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-14 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 5167/2015)

15/12/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-14 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 5167/2015)

14/12/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.

03/12/2015, 15:00

Recurso prejudicado - Apelação prejudicada

03/12/2015, 13:47

Provimento - Recurso conhecido e provido

03/12/2015, 13:47

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

03/12/2015, 13:47

Recurso prejudicado - Apelação prejudicada

03/12/2015, 13:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015166522 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

14/07/2015, 15:26

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2014.03.00.031788-0 do dia 08.07.2015 18:06:01 PARA VALDECI DOS SANTOS / DÉCIMA TURMA

08/07/2015, 18:06

Interlocutória

•05/10/2018, 07:49

Acórdão

•17/04/2018, 15:56

Despacho

•12/03/2018, 07:44

Decisão Terminativa

•02/12/2015, 17:02