Execução Fiscal 5001131-56.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.565,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

IRACEMA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMERICH RUYSAM

OAB/SP 317312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024

10/01/2025, 19:51

Decorrido prazo de IRACEMA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:18

Juntada de Petição de ciência

28/11/2024, 17:02

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 19:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2024, 11:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024

10/01/2025, 19:51

Decorrido prazo de IRACEMA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:18

Juntada de Petição de ciência

28/11/2024, 17:02

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 18:38

Sentença

•18/11/2024, 17:14

22/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 19:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de IRACEMA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 03:08

Mandado devolvido cumprido

08/08/2023, 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2022, 12:14

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de IRACEMA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: IRACEMA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: EMMERICH RUYSAM - SP317312 D E S P A C H O Id 91629859: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001131-56.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado, devendo o mesmo ser alocado no débito objeto da presente execução fiscal, para abatimento do valor parcelado pelo executado. Tudo cumprido, dê-se vista dos autos à exequente para adoção das providências cabíveis. Após, nos termos do artigo 922, do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa, mantendo-se, nos termos da lei, qualquer outra constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu eventual descumprimento. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de IRACEMA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 10:36

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de carta

02/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de IRACEMA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 13:18

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:18

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2021, 10:05

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:09

Expedição de Carta de citação.

08/04/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:49

Juntada de certidão

17/02/2021, 06:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2021, 06:32

Recebidos os autos

17/02/2021, 06:32

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 11:10

Sentença

•18/11/2024, 14:49

Sentença

•18/11/2024, 14:49

Despacho

•28/10/2024, 19:50

Despacho

•19/12/2023, 13:58

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:19

Despacho

•10/04/2023, 13:04

Despacho

•04/02/2022, 13:59

Despacho

•24/08/2021, 14:56

Despacho

•13/05/2021, 11:18

Despacho

•09/03/2021, 18:31