Inquérito Policial 5000564-09.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JERONIMO ANTONIO CALAZANS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SIENA GARCIA

CPF·Representa: Autor

JULIANO SOARES SILVA

CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MARTINS DE LIMA MASKE

OAB/PR 78334·CPF·Representa: Réu

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP 405000·CPF·Representa: Réu

ELENIR VITT BARTOCZ

OAB/PR 70587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

11/07/2025, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 3/2023 (1a. Vara)

11/07/2025, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2023 (1a. Vara)(Galpão JF)

13/03/2023, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:52

Processo Desarquivado

10/05/2022, 16:47

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:06

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:00

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:49

Expedição de outros documentos

05/05/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2022, 18:47

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de JERONIMO ANTONIO CALAZANS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/03/2022, 12:20

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

11/07/2025, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 3/2023 (1a. Vara)

11/07/2025, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2023 (1a. Vara)(Galpão JF)

13/03/2023, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2023, 11:25

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 13:11

Despacho

•02/02/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:52

Processo Desarquivado

10/05/2022, 16:47

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:06

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:00

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:49

Expedição de outros documentos

05/05/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2022, 18:47

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de JERONIMO ANTONIO CALAZANS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/03/2022, 12:20

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 17:43

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS DE LIMA MASKE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de ELENIR VITT BARTOCZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TESTEMUNHA: FERNANDO SIENA GARCIA, JULIANO SOARES SILVA CONDENADO: JERONIMO ANTONIO CALAZANS Advogado do(a) CONDENADO: BRUNO DOS SANTOS MARCOM - SP405000 D E S P A C H O ID 241344165: Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000564-09.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Defiro a habilitação. Anote-se o nome das advogadas nos autos. No mais, tendo em vista que o condenado será encaminhado para o CPP de São José do Rio Preto, conforme comunicado pela carceragem da Cadeia Pública de Catanduva (ID 241660692), cumpra-se o despacho de ID 140669441, expedindo Guia de Recolhimento definitiva e a encaminhando ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM da 8ª Região Administrativa Judiciária de São José do Rio Preto/SP, nos termos da Súmula 192 do STJ. Int. LINS, na data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL (Assinado eletronicamente)

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TESTEMUNHA: FERNANDO SIENA GARCIA, JULIANO SOARES SILVA CONDENADO: JERONIMO ANTONIO CALAZANS Advogado do(a) CONDENADO: BRUNO DOS SANTOS MARCOM - SP405000 D E S P A C H O ID 241344165: Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000564-09.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Defiro a habilitação. Anote-se o nome das advogadas nos autos. No mais, tendo em vista que o condenado será encaminhado para o CPP de São José do Rio Preto, conforme comunicado pela carceragem da Cadeia Pública de Catanduva (ID 241660692), cumpra-se o despacho de ID 140669441, expedindo Guia de Recolhimento definitiva e a encaminhando ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM da 8ª Região Administrativa Judiciária de São José do Rio Preto/SP, nos termos da Súmula 192 do STJ. Int. LINS, na data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL (Assinado eletronicamente)

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:22

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:15

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:19

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:40

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:03

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:23

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:15

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:10

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 07:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:42

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:30

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:37

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:31

Juntada de intimação

22/10/2021, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2021, 18:38

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:30

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2021, 15:59

Juntada de certidão

24/03/2021, 09:30

Juntada de certidão

10/03/2021, 12:45

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:35

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:04

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:46

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/03/2021, 18:05

Decorrido prazo de JERONIMO ANTONIO CALAZANS em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 11:13

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:58

Juntada de certidão

23/02/2021, 09:54

Juntada de certidão

23/02/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:59

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:42

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:58

Juntada de certidão

18/11/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/11/2020, 18:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/11/2020, 18:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/11/2020, 17:59

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:42

Juntada de Petição de apelação

16/11/2020, 20:39

Juntada de Petição de apelação

12/11/2020, 16:27

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:56

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:59

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:33

Conclusos para julgamento

02/11/2020, 11:33

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2020, 22:50

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 22:42

Juntada de certidão

26/10/2020, 14:13

Juntada de certidão

22/10/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:28

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2020, 18:20

Juntada de Petição de razões de apelação

19/10/2020, 23:11

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:44

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:47

Julgado procedente o pedido

08/10/2020, 16:43

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de memoriais

01/10/2020, 23:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:27

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de memoriais

16/09/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 11:09

Expedição de termo de audiência

03/09/2020, 18:33

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:44

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:40

Decorrido prazo de FERNANDO SIENA GARCIA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:33

Decorrido prazo de JULIANO SOARES SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:33

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 10:32

Mandado devolvido cumprido

27/08/2020, 10:32

Mandado devolvido cumprido

27/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 12:57

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 12:54

Juntada de certidão

25/08/2020, 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:34

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:31

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:22

Juntada de certidão

06/08/2020, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:33

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:21

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:54

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 16:18

Juntada de certidão

09/07/2020, 13:23

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:37

Audiência LINS - Audiência de Instrução e Julgamento Criminal designada para 03/09/2020 15:30 1ª Vara Federal de Lins.

08/07/2020, 17:57

Juntada de certidão

08/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:14

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:53

Juntada de certidão

08/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 18:14

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:07

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 02:24

Juntada de certidão

26/06/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:28

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 18:23

Juntada de certidão

17/06/2020, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:20

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:00

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:50

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:48

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/06/2020, 10:02

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:07

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:57

Publicado Intimação em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:57

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 18:03

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:43

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:28

Juntada de certidão

11/05/2020, 13:06

Juntada de certidão

11/05/2020, 13:03

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de Manifestação

12/02/2020, 18:41

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MARCOM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:20

Juntada de certidão

10/02/2020, 18:45

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:36

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:14

Audiência LINS - Audiência de Instrução e Julgamento Criminal designada para 18/06/2020 14:30 1ª Vara Federal de Lins.

03/02/2020, 18:30

Expedição de Informação

03/02/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2020, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2020, 11:49

Juntada de certidão

01/02/2020, 11:43

Remetidos os Autos (01/02/2020 11:29) para Juntada de ato ordinatório

01/02/2020, 11:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2020, 19:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2020, 19:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:27

Juntada de certidão

28/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de resposta à acusação

22/01/2020, 16:14

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:16

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2020, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS FÍSICOS ARQUIVADOS EM SECRETARIA Complemento Livre: TRAMITANDO NO PJE COM O MESMO NÚMERO DESTE

21/01/2020, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2020, 15:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/2020, 11:59

Juntada de certidão

17/01/2020, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/01/2020, 12:43

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:30

Juntada de certidão

16/01/2020, 18:26

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:05

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:04

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:40

Juntada de Petição de Manifestação

18/10/2019, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 15:45

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:43

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:24

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:46

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:39

Recebida a denúncia

13/09/2019, 17:46

Conclusos para decisão

13/09/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2019, 12:23

Expedição de Informação

13/09/2019, 12:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 20:05

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 20:05

Despacho

•12/11/2021, 17:30

Acórdão

•27/09/2021, 18:13

Despacho

•13/09/2021, 17:17

Despacho

•15/06/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:09

Despacho

•18/02/2021, 15:52

Sentença

•06/11/2020, 13:04

Despacho

•22/10/2020, 14:28

Outros Documentos

•08/10/2020, 17:56

Sentença

•08/10/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 12:54

Despacho

•06/08/2020, 16:33

Despacho

•08/07/2020, 16:14

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/02/2022, 13:11

Despacho

•02/02/2022, 11:40

Despacho

•12/11/2021, 17:30

Acórdão

•27/09/2021, 18:13

Despacho

•13/09/2021, 17:17

Despacho

•15/06/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:09

Despacho

•18/02/2021, 15:52

Sentença

•06/11/2020, 13:04

Despacho

•22/10/2020, 14:28

Outros Documentos

•08/10/2020, 17:56

Sentença

•08/10/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 12:54

Despacho

•06/08/2020, 16:33

Despacho

•08/07/2020, 16:14

Despacho

•26/06/2020, 11:28

Despacho

•17/06/2020, 15:20

Despacho

•17/06/2020, 15:00

Despacho

•19/05/2020, 13:36

Despacho

•14/05/2020, 17:43

Despacho

•01/02/2020, 11:49

Despacho

•29/01/2020, 16:52

Despacho

•17/01/2020, 14:50

Decisão

•08/10/2019, 15:45

Documento Digitalizado

•18/09/2019, 12:41

Documento Digitalizado

•17/09/2019, 18:04

Decisão

•13/09/2019, 18:16