Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005241-69.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

JOAQUIM MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(245)

JOAQUIM MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:49

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:23

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:49

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 08:22

Sentença

•08/09/2025, 15:02

27/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:23

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:33

Expedição de outros documentos

06/08/2025, 16:06

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/08/2025, 16:35

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 09:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:49

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:42

Expedição de outros documentos

13/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:32

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

21/03/2025, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2025 (2a. Vara)

20/03/2025, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DE METADADOS E INSERÇÃO NO PJE REALIZADA PELO TRF3 Complemento Livre:

20/03/2025, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2025, 14:01

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 28/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 28/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 14:38

Publicado Despacho em 21/02/2025.

06/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:49

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2007 (1a. Vara)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2025, 07:08

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:51

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:37

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:56

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:49

Conclusos para despacho

29/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:37

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:02

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 15:46

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:15

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:18

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 17:16

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 17:06

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:36

Juntada de informação

19/10/2022, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:50

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/04/2022, 18:15

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 239506507: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005241-69.2004.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:18

Expedição de Informação

12/01/2022, 12:08

Recebidos os autos

12/01/2022, 12:08

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 10:35

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:18

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:58

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2021, 15:55

Juntada de petição inicial

20/11/2021, 07:56

Recebidos os autos

20/11/2021, 07:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2007 (1a. Vara)

31/07/2007, 18:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/07/2007, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/07/2007, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2007, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2007, 12:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

05/07/2007, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2007, 16:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2007, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO

30/01/2007, 16:57

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

26/01/2007, 16:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66

26/01/2007, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2007, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2006, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 5657

13/11/2006, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2006, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

01/11/2006, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/2006, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/2006, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2006, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

17/08/2006, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

14/08/2006, 15:40

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 73/74

14/08/2006, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/2006, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INSS Complemento Livre:

04/07/2006, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2005, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2005, 13:17

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

18/01/2005, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE fl. 000761

17/12/2004, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

09/12/2004, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2004, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL - INSS

03/12/2004, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2004, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2004, 09:59

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO EM 10/11/2004

17/11/2004, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

10/11/2004, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

04/11/2004, 10:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

04/11/2004, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2004, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL

03/11/2004, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2004, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2004, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2004, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

27/10/2004, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

07/10/2004, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2004, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO INSS

01/10/2004, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO TUTELA

29/09/2004, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/09/2004, 16:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2004, 10:20

Despacho

•12/08/2025, 18:21

Despacho

•12/08/2025, 18:21

Despacho

•04/08/2025, 14:22

Despacho

•04/08/2025, 14:22

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•12/05/2025, 14:14

Despacho

•09/05/2025, 14:59

Despacho

•04/04/2025, 13:52

Despacho

•04/04/2025, 13:52

Despacho

•19/02/2025, 19:49

Todos os documentos(47)

Sentença

•09/09/2025, 08:22

Sentença

•08/09/2025, 15:02

Despacho

•12/08/2025, 18:21

Despacho

•12/08/2025, 18:21

Despacho

•04/08/2025, 14:22

Despacho

•04/08/2025, 14:22

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•12/05/2025, 14:14

Despacho

•09/05/2025, 14:59

Despacho

•04/04/2025, 13:52

Despacho

•04/04/2025, 13:52

Despacho

•19/02/2025, 19:49

Despacho

•19/02/2025, 19:49

Despacho

•05/02/2025, 13:51

Despacho

•04/02/2025, 15:57

Despacho

•23/07/2024, 12:35

Despacho

•22/07/2024, 14:59

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:37

Despacho

•18/04/2024, 16:56

Despacho

•01/04/2024, 08:49

Despacho

•18/01/2024, 16:37

Despacho

•16/01/2024, 14:26

Despacho

•21/09/2023, 14:43

Despacho

•21/09/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:22

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:11

Decisão

•05/02/2023, 17:06

Decisão

•03/02/2023, 18:36

Despacho

•04/11/2022, 18:36

Despacho

•20/10/2022, 16:00

Despacho

•21/09/2022, 14:38

Despacho

•09/09/2022, 13:40

Decisão

•01/06/2022, 17:34

Decisão

•01/06/2022, 14:55

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:50

Despacho

•04/02/2022, 14:03

Despacho

•03/02/2022, 17:21

Despacho

•30/11/2021, 17:49

Despacho

•24/11/2021, 13:03

Decisão

•15/10/2021, 15:08

Decisão

•14/10/2021, 19:56

Acórdão

•04/08/2021, 09:43

Acórdão

•30/07/2021, 16:24

Decisão

•03/06/2020, 00:32