Execução Fiscal 0003342-63.2011.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 620,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

KELLY CRISTINA DE SOUZA

CPF

Reu

AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA

CNPJ

Reu

LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMEIA SILVIA MAROTTO

OAB/SP 242980·CPF·Representa: Réu

RONALDO FRIGINI

OAB/SP 58351·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP 216191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

KELLY CRISTINA DE SOUZA

CPF

Reu

AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA

CNPJ

Reu

LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSPORTES DE CARGAS DISTRITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

P&J EXTRACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL JACOB

CPF

Reu

AUTO POSTO ZANERY LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSPORTES DE CARGAS SANTA MATILDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUTO POSTO REDENTOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:10

Proferida decisão interlocutória

15/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão

29/03/2026, 22:42

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de MIGUEL JACOB em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:38

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:37

Todas as movimentações(339)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:10

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:37

Decisão

•09/01/2026, 16:37

15/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão

29/03/2026, 22:42

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de MIGUEL JACOB em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:38

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:37

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de MIGUEL JACOB em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:11

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:19

Proferida decisão interlocutória

27/08/2025, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:00

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/06/2025, 11:57

Recebidos os autos

25/06/2025, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2025, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2025, 17:22

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:22

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2025, 17:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

28/04/2025, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS SANTA MATILDE LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS DISTRITAL LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO ZANERY LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MIGUEL JACOB em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de P&J EXTRACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO REDENTOR LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:08

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 19:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/03/2025, 14:56

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2025, 14:51

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/03/2025, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2025, 12:46

Declarada incompetência

17/02/2025, 18:56

Proferida decisão interlocutória

17/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão

01/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

01/02/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MIGUEL JACOB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:49

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/02/2022 23:59.

02/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME, MIGUEL JACOB, TRANSPORTES DE CARGAS DISTRITAL LTDA - ME, AUTO POSTO ZANERY LTDA - ME, P&J EXTRACAO E COMERCIO LTDA - ME, TRANSPORTES DE CARGAS SANTA MATILDE LTDA - ME, AUTO POSTO REDENTOR LTDA, AUTO POSTO NOVA SAO JOAO IV LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO - SP94265 Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO - SP94265 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO FRIGINI - SP58351 D E S P A C H O Reitero os termos do despacho retro, após a inclusão do nome do patrono do embargante no sistema PJe, vinculado a estes autos, para que o mesmo possa ter conhecimento do conteúdo que segue: "ID 241319093: não conheço dos embargos interpostos, vez que em desacordo com o estatuto de rito (art. 914, parágrafo 1º, do CPC). Deverá a coexecutada, no prazo legal, apresentá-los, querendo, na forma correta. Int." SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003342-63.2011.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de embargos à execução

02/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/12/2021, 15:20

Mandado devolvido cumprido

12/12/2021, 15:20

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via Correios.

01/12/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2021, 13:07

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:46

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:35

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 13:30

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2020, 10:42

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/06/2020, 19:31

Juntada de certidão

23/06/2020, 19:30

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/06/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:52

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 11:40

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:40

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:37

Decorrido prazo de AUTO POSTO ZANERY LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:41

Decorrido prazo de P&J EXTRACAO E COMERCIO LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS SANTA MATILDE LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO REDENTOR LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:41

Decorrido prazo de MIGUEL JACOB em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:41

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS DISTRITAL LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:41

Decorrido prazo de LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2020 (1a. Vara)

12/02/2020, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2020 (1a. Vara)

10/02/2020, 12:14

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE PJE Complemento Livre: CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS

27/01/2020, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061270000092 Complemento Livre:

27/01/2020, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 06:43

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:28

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 10:27

Conclusos para despacho

17/01/2020, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2020, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

13/12/2019, 09:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: LANÇAMENTO DE METADADOS

10/12/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961270003468 Complemento Livre:

03/12/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961270002932 Complemento Livre:

02/12/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/10/2019, 08:30

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003195-66.2013.403.6127 - Apenso

30/09/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/08/2019, 08:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória nº 506/2019.

07/08/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 608/610

19/06/2019, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961270001485 Complemento Livre:

31/05/2019, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Penhora no Rosto dos Autos. Complemento Livre:

31/05/2019, 11:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação. Complemento Livre:

31/05/2019, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação. Complemento Livre:

31/05/2019, 11:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação. Complemento Livre:

31/05/2019, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação. Complemento Livre:

31/05/2019, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 14:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

15/05/2019, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050011156 Complemento Livre:

10/05/2019, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: MOTOCICLETA YAMAHA/CRIPTON T105, PLACA CWW8487

06/05/2019, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0000119-39.2010.403.2019

06/05/2019, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: VARGEM GRANDE DO SUL/SP Complemento Livre: CP 506/2019

06/05/2019, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: TRANSPORTES DE CARGAS SANTA MATILDE - ME

06/05/2019, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: P E J EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME

06/05/2019, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: TRNSPORTES DE CARGAS DISTRITAL LTDA - ME

06/05/2019, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: AUTO POSTO ZANERY LTDA - ME

06/05/2019, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961270000854 Complemento Livre:

04/04/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/04/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

15/03/2019, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 16:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2019, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2019, 16:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/02/2019, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/02/2019, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2018, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/07/2018, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270002088 Complemento Livre:

14/05/2018, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 669

10/05/2018, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

08/05/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/04/2018, 06:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/469

13/03/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050055021 Complemento Livre:

18/12/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2017, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201727000004150 Complemento Livre:

13/07/2017, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201727000000554 Complemento Livre:

15/02/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/01/2017, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 12:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

17/01/2017, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: intimaao Complemento Livre:

05/12/2016, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/319

29/09/2016, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270008482 Complemento Livre:

12/09/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/08/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2016, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 06:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REFORCO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

01/06/2016, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

29/04/2016, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 13:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 251/15

02/07/2015, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/06/2015, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/06/2015, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2015, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270005859 Complemento Livre:

04/05/2015, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/04/2015, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270015173 Complemento Livre:

05/11/2014, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/10/2014, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270010370 Complemento Livre:

31/07/2014, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

16/05/2014, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2014, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270005278 Complemento Livre:

15/04/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/04/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2014, 08:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTO POSTO SKINAO DE SAO JOAO LTDA(LOCADORA DE VEICULOS VILA NOVA LTDA), MIGUEL JACOB E KELLY CRISTINA DE SOUZ Complemento Livre:

14/03/2014, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270015582 Complemento Livre:

04/12/2013, 09:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, CONSTATACAO, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

11/11/2013, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

03/10/2013, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270012262 Complemento Livre:

30/09/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2013, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/09/2013, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2013, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61270010330-1 Complemento Livre:

28/08/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

16/08/2013, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270006291 Complemento Livre:

14/06/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2013, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/05/2013, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/05/2013, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270005101 Complemento Livre:

30/04/2013, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2013, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261270013951 Complemento Livre:

27/11/2012, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

30/10/2012, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

29/10/2012, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/08/2012, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

26/07/2012, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2012, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

26/06/2012, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2012, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/05/2012, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

03/05/2012, 15:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/03/2012, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161270014621 Complemento Livre:

12/01/2012, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2011, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/11/2011, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2011, 08:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AUTO POSTO SKINAO DE SAO JOAO LTDA Complemento Livre:

28/10/2011, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/10/2011, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 12:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2011, 12:35

Decisão

•27/08/2025, 15:19

Decisão

•27/08/2025, 15:19

Despacho

•24/06/2025, 16:46

Despacho

•20/03/2025, 12:03

Despacho

•19/03/2025, 19:49

Decisão

•17/02/2025, 18:56

Despacho

•28/05/2024, 17:30

Despacho

•28/05/2024, 17:29

Despacho

•16/05/2024, 15:38

Documento Digitalizado

•16/05/2024, 15:38

Despacho

•02/10/2023, 17:39

Despacho

•21/08/2023, 18:37

Despacho

•04/02/2022, 14:10

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/01/2026, 16:37

Decisão

•09/01/2026, 16:37

Decisão

•27/08/2025, 15:19

Decisão

•27/08/2025, 15:19

Despacho

•24/06/2025, 16:46

Despacho

•20/03/2025, 12:03

Despacho

•19/03/2025, 19:49

Decisão

•17/02/2025, 18:56

Despacho

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