Procedimento Comum Cível 5027760-51.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.902.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

WEBER MICAEL DA SILVA

CPF

Autor

TIAGO RODRIGO DETTILIO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

WEBER MICAEL DA SILVA

CPF

Autor

TIAGO RODRIGO DETTILIO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO DETTILIO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de WEBER MICAEL DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TIAGO RODRIGO DETTILIO, WEBER MICAEL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 Advogado do(a) AUTOR: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027760-51.2017.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:11

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de apelação

27/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de WEBER MICAEL DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:59

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO DETTILIO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de WEBER MICAEL DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 14:11

Sentença

•05/07/2021, 14:54

18/02/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TIAGO RODRIGO DETTILIO, WEBER MICAEL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 Advogado do(a) AUTOR: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027760-51.2017.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:11

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de apelação

27/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de WEBER MICAEL DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO DETTILIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:59

Publicado Sentença em 07/07/2021.

10/07/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 18:15

Decorrido prazo de WEBER MICAEL DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:42

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO DETTILIO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:25

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:56

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 11:02

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 08:27

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO DETTILIO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:09

Decorrido prazo de WEBER MICAEL DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:09

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 03:20

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 03:13

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2020, 18:30

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 11:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:17

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:17

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2019, 11:09

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:21

Juntada de Petição de contestação

01/07/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 11:39

Conclusos para despacho

04/06/2019, 23:24

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2018, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2018, 13:33

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2018, 15:06

Expedição de Mandado.

15/01/2018, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2018, 16:27

Conclusos para decisão

09/01/2018, 15:24

Juntada de certidão

09/01/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

27/12/2017, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/12/2017, 12:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2017, 17:35

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 17:35

Sentença

•05/07/2021, 14:17

Despacho

•30/07/2020, 16:37

Sentença

•01/06/2020, 18:30

Despacho

•02/09/2019, 14:39

Despacho

•05/06/2019, 11:39

Decisão

•12/01/2018, 16:27