Apelação / Remessa Necessária 0007734-21.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 95.236,52

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUSA MACIEL

OAB/SP 209051·CPF·Representa: Réu

ANDRE MAGRINI BASSO

OAB/SP 178395·CPF·Representa: Réu

DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 249766·CPF·Representa: Réu

JEAN HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 168208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

RSO CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 1 VARA FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2021, 18:23

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2021, 13:51

Homologada a Desistência do Recurso

21/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 00:27

Homologada a Desistência do Recurso

03/09/2021, 21:09

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 00:24

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:24

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2021, 18:23

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•21/09/2021, 17:24

DECISÃO

•03/09/2021, 21:09

22/09/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2021, 13:51

Homologada a Desistência do Recurso

21/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 00:27

Homologada a Desistência do Recurso

03/09/2021, 21:09

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 00:24

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:30

Outras Decisões

30/07/2021, 19:51

Outras Decisões

20/07/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 13:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

31/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 19:33

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

30/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

17/02/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

04/02/2021, 00:01

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:30

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:28

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/01/2021, 17:43

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:43

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:43

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 13:22

Publicado Acórdão em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2020, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado

17/11/2020, 13:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:30

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:35

Juntada de certidão

12/10/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2020, 18:01

Juntada de certidão

12/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 01:10

Incluído em pauta para 12/11/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

09/10/2020, 01:05

Juntada de certidão

18/08/2020, 13:24

Conclusos com embargos de declaração

18/08/2020, 13:24

Juntada de certidão

18/08/2020, 13:24

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:08

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 15:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:07

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 16:37

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

03/07/2020, 18:36

Juntada de certidão

26/06/2020, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado

26/06/2020, 14:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:57

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:57

Juntada de certidão

19/05/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:04

Juntada de certidão

19/05/2020, 17:03

Juntada de certidão

18/05/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 11:33

Incluído em pauta para 25/06/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

17/05/2020, 11:33

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:45

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:54

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:54

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:54

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:53

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2020, 17:31

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:39

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 12:38

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:38

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:36

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:35

Decorrido prazo de RSO CALCADOS LTDA em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:11

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

27/11/2019, 22:17

Juntada de Petição de Manifestação

22/11/2019, 14:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:12

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:52

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 12:52

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:52

Conhecido o recurso e provido em parte

11/11/2019, 18:17

Conclusos para decisão

31/05/2019, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

30/05/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:16

Classe Processual REEXAME NECESSÁRIO (199) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

30/05/2019, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

23/05/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/05/2019, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

17/05/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para REEXAME NECESSÁRIO (199)

13/05/2019, 18:37

Recebidos os autos

04/04/2019, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

04/04/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 15:28

DECISÃO

•30/07/2021, 19:51

DECISÃO

•30/04/2021, 13:58

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 15:08

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 16:37

ACÓRDÃO

•30/06/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 12:38

DECISÃO

•19/11/2019, 12:52

DECISÃO

•18/11/2019, 19:18

DESPACHO

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