Embargos à Execução Fiscal 5000742-29.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.860.502,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PEARSON

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:17

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:07

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 17:55

Decisão

•16/12/2022, 16:53

15/02/2023, 21:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:17

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:47

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em impugnação, a União, preliminarmente, alegou haver de prejudicialidade externa com o processo 5006397-85.2020.4.03.6105 e ilegitimidade ativa. Pois bem. Manifeste-se a embargante, querendo, no prazo de 15 dias, inclusive quanto a questão relativa ao processo 5006397-85.2020.4.03.6105, assim como quanto a eventual produção de provas. Após,tornem conclusos. JUNDIAí, 3 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000742-29.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/09/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:36

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:16

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:28

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 15:32

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:32

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 18:30

Distribuído por dependência

09/02/2021, 18:30

Decisão

•16/12/2022, 14:58

Decisão

•26/07/2022, 16:47

Decisão

•22/07/2022, 17:14

Despacho

•04/02/2022, 14:14

Despacho

•03/02/2022, 11:01

Despacho

•14/07/2021, 18:13

Despacho

•14/07/2021, 16:36

Despacho

•15/03/2021, 19:45

Despacho

•11/03/2021, 15:28

Documento Comprobatório

•09/02/2021, 18:30