Procedimento Comum Cível 5011138-91.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 92.804,49

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COLEGIO VITAL BRAZIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COLEGIO VITAL BRAZIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de COLEGIO VITAL BRAZIL LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COLEGIO VITAL BRAZIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011138-91.2017.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de apelação

28/07/2021, 13:27

Publicado Sentença em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:12

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de COLEGIO VITAL BRAZIL LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 14:14

Sentença

•06/07/2021, 14:11

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COLEGIO VITAL BRAZIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011138-91.2017.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de apelação

28/07/2021, 13:27

Publicado Sentença em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de COLEGIO VITAL BRAZIL LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 08:54

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 19:37

Juntada de certidão

07/06/2021, 19:36

Julgado improcedente o pedido

02/06/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 18:27

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 20:25

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:30

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:36

Juntada de certidão

04/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2018, 17:54

Juntada de Petição de réplica

16/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2018, 19:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:15

Publicado Intimação em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 17:08

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2017, 12:23

Decorrido prazo de COLEGIO VITAL BRAZIL LTDA em 25/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:50

Juntada de Petição de contestação

03/08/2017, 18:04

Publicado Intimação em 02/08/2017.

03/08/2017, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2017, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2017, 17:00

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 12:50

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2017, 14:26

Conclusos para decisão

26/07/2017, 17:07

Juntada de certidão

26/07/2017, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 16:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2017, 14:39

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 14:39

Juntada de Petição de petição inicial

26/07/2017, 14:38

Sentença

•02/06/2021, 16:49

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 15:53

Despacho

•08/06/2020, 17:30

Outros Documentos

•16/03/2018, 16:00

Outros Documentos

•16/03/2018, 16:00

Outros Documentos

•16/03/2018, 16:00

Despacho

•23/02/2018, 17:08

Contestação

•03/08/2017, 18:04

Decisão

•27/07/2017, 14:26