Execução Fiscal 0806424-23.1997.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LINCOLN VIOL

OAB/SP 89700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAL CONSTRUTORA ARACATUBALTDA

CNPJ

Reu

MARIO FERREIRA BATISTA

CPF

Reu

ARLINDO FERREIRA BAPTISTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAL CONSTRUTORA ARACATUBALTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ARLINDO FERREIRA BAPTISTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAL CONSTRUTORA ARACATUBALTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ARLINDO FERREIRA BAPTISTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:27

Despacho

•12/05/2025, 16:25

30/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2025, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:13

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 17:16

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:43

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Araçatuba/SP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Mandado devolvido cumprido

19/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2024, 13:16

Expedição de outros documentos

07/02/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/08/2022, 09:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de ARLINDO FERREIRA BAPTISTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAL CONSTRUTORA ARACATUBALTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAL CONSTRUTORA ARACATUBALTDA, ARLINDO FERREIRA BAPTISTA, MARIO FERREIRA BATISTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LINCOLN VIOL - SP89700 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LINCOLN VIOL - SP89700 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO LINCOLN VIOL - SP89700 D E S P A C H O Tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual, a reunião dos autos requerida pela exequente foi determinada nos autos físicos, nos termos do artigo 28, da Lei 6.830/80 porque, no caso concreto, verifico efetiva economia processual. O andamento dar-se-á, a partir de agora, nos autos da Execução 0803814-53.1995.403.6107 (Juízo da 1ª distribuição). APENSEM-SE, ASSOCIE-SE. Haja vista o apensamento e andamento no feito principal que prevalece, aguardem-se os autos sobrestados até decisão final a ser proferida. Oportunamente, voltem conclusos para decisão e intimação das partes. Cumpra-se. ARAçATUBA, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0806424-23.1997.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/01/2022, 09:58

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:45

Apensado ao processo 0803814-53.1995.4.03.6107

11/01/2022, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:12

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:43

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2020, 19:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2020, 19:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/10/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:10

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2020, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

24/08/2020, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AUTOS Complemento Livre:

13/02/2020, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2020, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

21/01/2020, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO LEILOEIRO PROTOCOLO NR/201961890031569 Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO SEGUNDA PRAÇA E 28/01/2020 PARA ALIENAÇÃO DOBEM IMOVEL

20/01/2020, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA TRAZENDO INFORMAÇÕES

13/12/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201961070001126 Complemento Livre: REQ/DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS PARA LEILÃO SOBRE IMOVEL PENHORADO NOS AUTOS

16/04/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESULTADO DA 205ª HASTA PÚBLICA

04/10/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - CEHAS- ATA DO 2º LEILÃO DA 205ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

28/09/2018, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - CEHAS - 205ª HASTA PÚBLICA

04/09/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - CEHAS

03/08/2018, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0702.2018.00334 Complemento Livre:

18/04/2018, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO HASTAS Complemento Livre: 0702.2018.00334 EM 08/03/2018 (Guia 2018.0069)

09/03/2018, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVAL INT HASTAS Complemento Livre: 0702.2018.00334

08/03/2018, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201707000013727 Complemento Livre: REQ/DESIG/HASTAS

05/03/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2017, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA RECIBADA OFICIO N. 727/17 Complemento Livre:

07/08/2017, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0702.2017.01134 EM 27/06/2017 (Guia 2017.0247)

28/06/2017, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 4a VARA CIVEL COM ARAÇATUBA Complemento Livre: 0702.2017.01134

27/06/2017, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201707000003839 Complemento Livre: DISCORDANDO DA ADJUDICAÇÃO DO BEM CONFORME REQERIDO - EXCETO SE E SOMENTE SE - EFETUADO O DEPOSITO DO VALOR DO BEM NOS TERMOS DA AVALIAÇÃO

22/05/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2017, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO 4 VARA CÍVEL DE ATA

20/01/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2016, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFÍCIO Complemento Livre: TJSP COMARCA DE ARAÇATUBA 4ª VARA CÍVEL

22/06/2016, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201607000005535 Complemento Livre: REQ/NOVA VISTA DOS AUTOS COM INTIMAÇÃO PESSOAL

09/06/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2016, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO(A) EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 201561240008413

30/09/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2015, 11:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 747/2014

30/04/2015, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REFORCO DE PENHORA Loal de Cumprimento: BRASILIA/DF Complemento Livre:

17/10/2014, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2014, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201461070003534-1 Complemento Livre: REQ/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/04/2014, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2014, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG/VFN ESC-194. Complemento Livre:

12/08/2013, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NR530/2013 DO CRI PROT 201361070011023 Complemento Livre: ESC 241

08/08/2013, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: AG. MANIFESTACAO DA PARTE - ESC 241

31/07/2013, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ADITAMENTO DE MANDADO E REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: C/ OFICIAL 253

22/07/2013, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA CUMPRIMENTO URGENTE - ALINE

19/07/2013, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2013, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: C/ OFICIAL - ESC 261

14/03/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG ENCAMINHAR CUMPRIMENTO - ES 262

08/03/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2013, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 09:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONST.REAVAL.E INTIMACAO AO EXECUTADO Complemento Livre: CLS - ESC 216

18/02/2013, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 42/2013/RF PROT/201361070001134 Complemento Livre: C OFICIAL ESC/261

05/02/2013, 13:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: COM OFICIAL - ESC 261

30/01/2013, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO MAND CONST/REAV Complemento Livre: COM OFICIAL -ES 261

22/01/2013, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA ENCAMINHAMENTO DE CUMPRIMENTO- ES 267

14/12/2012, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXCDO PROT/201261070019737 Complemento Livre: CLS ESC/217

30/11/2012, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP ESC-242. Complemento Livre:

12/11/2012, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/41

12/11/2012, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO URGENTE -ES 211

04/10/2012, 05:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ESC/217. Complemento Livre:

18/09/2012, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALTERACAO Complemento Livre: CLS ESC/216

18/09/2012, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE PROT/201207000014138 Complemento Livre: CLS ESC/233

18/09/2012, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN LOTE 1 Complemento Livre:

17/09/2012, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA FAZENDA NACIONAL URGENTE - ES 182

24/07/2012, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ESC/216. Complemento Livre:

11/07/2012, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO COM DESPACHO DO JUIZ Complemento Livre: AG V/FN ESC/196

10/07/2012, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA FAZENDA NACIONAL -ES 196

12/04/2012, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2012, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIOS/NR/ DA 4a VARA CIVEL COMARCA ARACATUBA/SP Complemento Livre: ESC-216. CLS.

19/03/2012, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXCDO PROTOCOLO NR/201161070016915 Complemento Livre: CLS ESC/216.

23/09/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXCDO PROTOCOLO NR/201161070016912 Complemento Livre: CLS ESC/216.

23/09/2011, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: ESC-256 AG/DESIGNACAO DE HASTA(LEILAO).

30/08/2011, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: AG DESIG HASTAS ES 256

13/07/2011, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NR/1140/10 DA COMARCA DE ARACATUBA 1a VARA Complemento Livre: ESC/256 AG/DESIG HASTA PUBLICA.

14/09/2010, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NR/633/10 DA 1a V/CIVEL DA COMARCA LOCAL Complemento Livre: ESC*256 AG/DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

09/08/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO EM 28/06/2010 Complemento Livre: AGUARDA DESIGNACAO DE HASTAS -ES 256

28/06/2010, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2010, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN EM 05/04/2010 Complemento Livre: ESC/221 CLS.

06/04/2010, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2010, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CRI LOCAL NR/606/2009 PROTOC/20090700126215 Complemento Livre: AG/ VISTA FN ESC/194.

17/09/2009, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 606/2009 DO CER LOCAL PROTOC/20090700126151 Complemento Livre: AG/VISTA FN ESC/194.

20/08/2009, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: AG/VISTA FN ES-194.

23/06/2009, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: COM OFICIAL - ESC 253

14/05/2009, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMP. Complemento Livre: ESC. 208

10/12/2008, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI EM 28/11/2008 Complemento Livre:

10/12/2008, 13:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: REMETIDO AO SEDI P/ RETIFICAR O POLO ATIVO

28/11/2008, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2008, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2008070015190 Complemento Livre: CLS ES-227

09/09/2008, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIF PARTE ES 242 Complemento Livre:

01/09/2008, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2008, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: AG/ VISTA FN ES-267 (PROC/INSS).

07/05/2008, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre: C/ OFICIAL ES 254

17/03/2008, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2008, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG CUMP. ES-210

13/11/2007, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE PROTOCOLO N. 2007070011281 Complemento Livre: CLS -ES- 231

09/10/2007, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/09/2007, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO P/ SOBRESTAMENTO DO FEITO Complemento Livre: AG REMESSA INSS ES- 272

02/04/2007, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO SOBRESTADO -ES 238

02/03/2006, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2006, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO INSS - AG. CLS ES-217

09/12/2005, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AMP ES-245

07/12/2005, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR DO INSS EM 07/12/2005

07/12/2005, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA PROC INSS LOTE 636

16/11/2005, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2005, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO DESAPENSO DOS EMB -AG REM INSS -ES 228

29/08/2005, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2005, 09:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR. 201.03.99.055279-4

14/07/2005, 15:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/07/2005, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 08/07/2005 na Guia n.0000033/2005

08/07/2005, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :1113

29/01/2002, 09:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

29/01/2002, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000005/2002

28/01/2002, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO AG. RETORNO EMBARGOS DO TRF -RM

11/01/2002, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AMP ATE 30/11/01 JN.

26/11/2001, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EM 23/11/2001

23/11/2001, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO - MKN

06/09/2001, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2001, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2001, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS. EM 22/08/201.

22/08/2001, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2001, 11:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 98.0804971-0

05/12/2000, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/1998, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/1998, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/1997, 16:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/1997, 15:38

Despacho

•25/03/2025, 18:09

Despacho

•18/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:16

Despacho

•01/02/2024, 11:38

Despacho

•28/09/2023, 14:45

Despacho

•23/05/2023, 10:49

Despacho

•04/02/2022, 14:15

Despacho

•13/01/2022, 09:58

Despacho

•20/05/2021, 15:33

Despacho

•12/05/2021, 15:43

Despacho

•01/10/2020, 14:10