Procedimento Comum Cível 5005010-50.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 291.370,07

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Autor

SILVIO HIDEYO CHUBATSU

OAB/SP 262544·CPF·Representa: Autor

REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI

OAB/SP 337169·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO

CPF·Representa: Autor

EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2024, 15:51

Juntada de informação

10/12/2024, 15:48

Juntada de informação

06/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:22

em cooperação judiciária

05/12/2024, 12:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 12:21

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2024, 15:51

Juntada de informação

10/12/2024, 15:48

Juntada de informação

06/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:22

em cooperação judiciária

05/12/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 12:21

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

02/07/2024, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 21:13

Juntada de documento digitalizado

07/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:06

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 23:05

Juntada de certidão

24/09/2023, 15:20

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:40

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 22:06

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:34

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 11:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:01

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2023, 05:58

Recebidos os autos

10/01/2023, 05:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/01/2023, 05:57

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2023, 17:51

Juntada de termo de remessa

09/01/2023, 17:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2023, 16:43

Declarada incompetência

09/01/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:49

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750 ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIO HIDEYO CHUBATSU - SP262544 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Encaminhe-se cópia deste despacho para Caixa Econômica Federal, pelo endereço eletrônico [email protected], para que converta modalidade da conta 86420915-3 de 005 para 635, bem como apresente saldo atual da conta. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005010-50.2020.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:12

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 14:39

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:21

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

15/07/2020, 18:42

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 19:58

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:55

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 07:31

Proferida decisão interlocutória

11/06/2020, 15:43

Conclusos para decisão

09/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 20:18

Conclusos para despacho

28/04/2020, 07:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2020, 19:32

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 20:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2020, 12:08

Juntada de certidão

31/03/2020, 12:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2020, 22:30

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:12

Sentença

•02/07/2024, 16:43

Despacho

•03/05/2024, 14:06

Despacho

•18/03/2024, 16:13

Despacho

•18/03/2024, 15:54

Despacho

•05/12/2023, 13:09

Despacho

•01/12/2023, 17:46

Despacho

•19/09/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:57

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:59

Despacho

•11/01/2023, 11:42

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:12

Sentença

•02/07/2024, 16:43

Despacho

•03/05/2024, 14:06

Despacho

•18/03/2024, 16:13

Despacho

•18/03/2024, 15:54

Despacho

•05/12/2023, 13:09

Despacho

•01/12/2023, 17:46

Despacho

•19/09/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:57

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:59

Despacho

•11/01/2023, 11:42

Despacho

•10/01/2023, 15:01

Decisão

•09/01/2023, 16:43

Despacho

•05/08/2022, 12:37

Despacho

•01/06/2022, 12:49

Despacho

•01/06/2022, 11:37

Despacho

•04/02/2022, 14:15

Despacho

•15/09/2021, 15:43

Despacho

•23/04/2021, 10:25

Despacho

•23/07/2020, 13:20

Despacho

•23/07/2020, 11:00

Decisão

•12/06/2020, 07:31

Decisão

•11/06/2020, 15:43

Despacho

•29/04/2020, 06:36

Despacho

•28/04/2020, 20:18

Despacho

•02/04/2020, 19:18

Despacho

•02/04/2020, 16:32