Execução Fiscal 5001657-26.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.605,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR E

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA LEONEL

OAB/SP 433259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR E

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR EIRELI - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:03

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR EIRELI - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 16:04

Sentença

•09/04/2026, 16:04

09/04/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MOREIRA LEONEL - SP433259 D E S P A C H O 1. Haja vista a notícia da exequente de parcelamento do débito (art. 151, inc. VI, do CTN), suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, ou seja, “durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, cabendo à parte exequente noticiar nestes autos a quitação da dívida ou rescisão do parcelamento. 2. Aguarde-se em arquivo sobrestado ulterior provocação da parte interessada. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001657-26.2021.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

11/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR EIRELI - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de AGRO-FOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES FOLIAR EIRELI - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 00:20

Mandado devolvido cumprido

27/09/2021, 00:20

Conclusos para despacho

19/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2021, 17:57

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/08/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 22:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/08/2021, 22:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2021, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 08:34

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:22

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/07/2021, 15:18

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 14:53

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:18

Despacho

•10/01/2022, 14:20

Despacho

•01/12/2021, 15:00

Despacho

•31/08/2021, 15:50

Despacho

•30/08/2021, 22:38

Despacho

•29/07/2021, 08:34